Édito n.º 491/2012
Processo EPU N.º 3762
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria do Município de Lagoa e nesta Direção Regional, sita em Rua Prof. António Pinheiro e Rosa, 8005-546 Faro, com o telefone 289896600, fax 289896690, e-mail dre-algarve@drealg.min-economia.pt, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no Diário da República, o projeto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S. A., para o estabelecimento de Linha Aérea a 15 kV, FR15-193-11-5 Abicada/Fontes/Estômbar (substituição), com 1057.84 metros, a partir do apoio n.º 17 da linha aérea FR15-193-11 Manuel Rodrigues Lda. ao PTD LGA 060 Abicada/Fontes/Estômbar; Linha Aérea a 15 kV, FR15-193-11-5-1 Nelmar Indústria e Comércio (substituição), com 21.38 metros, a partir do apoio n.º 4 da linha aérea FR15-193-11-5 Abicada/Fontes/Estômbar ao PTC LGA 209 Nelmar Indústria e Comércio; Linha Aérea a 15 kV, FR15-193-11-5-2 Fontes Estômbar 2 (Alt. P5der-P2), com 203.34 metros, a partir do apoio n.º 5 da linha aérea FR15-193-11-5 Abicada/Fontes/Estômbar ao apoio n.º 2 da própria LAMT; a estabelecer em Eira Alta, freguesia de Estômbar, concelho de Lagoa, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nesta Direção Regional da Economia ou na Secretaria daquele Município, dentro do citado prazo.
05-09-2012. - O Diretor de Serviços de Energia, Carlos Mascote.
306404324
