Édito n.º 490/2012
Processo EPU 3767
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria do Município de Olhão e nesta Direção Regional, sita em Rua Prof. António Pinheiro e Rosa, 8005-546 Faro com o telefone 289896600, fax 289896690, e-mail dre-algarve@drealg.min-economia.pt, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no "Diário da República", o projeto apresentado pela EDP Distribuição Energia, S. A., para o estabelecimento de Linha Aérea a 15 kV, FR 15-58-3-2 Sítio da Meia Légua (PTD OLH 338), com 6.71 metros de comprimento, a partir do apoio n.º 6 da linha FR 15-58-3 Rádio Difusão Portuguesa ao PTD OLH 338 Sítio Meia Légua; PTD OLH 338 Sítio Meia Légua, do tipo Aéreo - AI com 250.00 kVA/15 kV; RBT OLH 338 Sítio Meia Légua, a estabelecer em Sítio da Meia Légua, freguesia de Pechão, concelho de Olhão, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nesta Direção Regional da Economia ou na Secretaria daquele Município, dentro do citado prazo.
29-08-2012. - O Diretor de Serviços de Energia, Carlos Mascote.
306404398