Aviso de prorrogação de prazo n.º 727/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
Declaração de prorrogação de prazo de anúncio
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
680019600 - Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Peniche
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente do Conselho de Administração
Endereço: Rua 13 de Infantaria, 19
Código postal: 2520 256
Localidade: Peniche
Telefone: 00351 262780050
Fax: 00351 262784049
Endereço Eletrónico: smaspeniche@cm-peniche.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Reabilitação dos Biofores da ETAR de Peniche
Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada tem por objecto a reabilitação interior parcial dos 4 biofores, vulgo biofiltros, da
ETAR de Peniche.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 210000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45262330
Valor: 210000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
Distrito: Leiria
Concelho: Peniche
Código NUTS: PT16B
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 80 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
-Declaração emitida conforme Anexo II do Programa de Concurso que faz parte integrante do procedimento;
- Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alineas b), d), e) e i) do art. 55º do CCP;
- No caso do concorrente propor subcontratação parcial dos trabalhos, relativamente à(s) entidade(s) a subcontratar os mesmos documentos exigidos;
- Curricula dos responsaveis pela orientação da obra, designadamente: a) Diretor tecnico da empreitada b) Representante permanente do empreiteiro na obra; c) Responsavel de higiene, segurança e saude
- Documentos que comprovem o estabelecido no ponto 2 da clausula 40º das Clausulas Juridicas do caderno de Encargos, nomeadamente cópia do cartão de membro da Ordem Profissional a que pertence ou, em substituição desta, declaração da mesma que ateste a inscrição do técnico como membro da referida ordem.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Serviços Municipalizados de Água e saneamento da Câmara Municipal de Peniche
Endereço desse serviço: Rua 13 de Infantaria, nº19
Código postal: 2520 256
Localidade: Peniche
Telefone: 00351 262780050
Fax: 00351 262784049
Endereço Eletrónico: smaspeniche@cm-peniche.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Proposta de preço 60%
Qualidade da proposta técnica 40%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de
Peniche
Endereço: Rua 13 de Infantaria, nº19
Código postal: 2520 256
Localidade: Peniche
Telefone: 00351 262780050
Fax: 00351 262784049
Endereço Eletrónico: smaspeniche@cm-peniche.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/09/24
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1 - Regime de contratação : Codigo dos Contratos Publicos;
2 - Os concorrentes devem ser detentores do Alvará ou titulos de registo emitidos pelo Intituto da Construção e do Imobiliário, contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, nos termos definidos nos nº2,3 e 5 do artigo 81º do CCP e que abaixo se indicam:
-11ª Subcategoria da 6ª categoria (impermeabilizações e isolamentos) a qual tem de ser de classe que cubra o valor da proposta
-15ª Subcategoria da 4ª categoria (Outras instalações mecânicas e eletromecânicas) em classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeite
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Jorge Serafim Silva Abrantes (Dr)
Cargo: Administrador por delegação do Presidente do C.Administração
406408553
