Anúncio de procedimento n.º 3727/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501249664 - Irmandade da Misericórdia de Peniche
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Emidio Manuel Tavares Barradas
Endereço: Largo 5 de Outubro nº 22
Código postal: 2520 228
Localidade: Peniche
Telefone: 00351 262782197
Fax: 00351 262782197
Endereço Eletrónico: misericordia_peniche@sapo.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Construção de Lar, Centro de Dia e S.A.D da Misericórdia de Peniche
Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de Construção de Lar, Centro de Dia e S.A.D. da Misericórdia de Peniche na Rua
General Humberto Delgado, em Peniche
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1234332.53 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45215212
Valor: 1234332.53 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Rua General Humberto Delgado, Peniche
País: PORTUGAL
Distrito: Leiria
Concelho: Peniche
Código NUTS: PT16B
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 540 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
8.1) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao CCP;
8.2) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alineas b), d), e) e i) do artigo 55º do CCP, nos termos previstos nos artigos 83º-A e 84º do CCP;
8.3) Alvará emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as habilitações necessárias e adequadas à execução da obra, que deve conter: a) classificação na 1ª, 4ª, 5ª e 8ª subcategoria da 1ª categoria, em classe que cubra o valor global da proposta. Para os concorrentes possuidores da classificação de empreiteiro- geral da 1ª categoria (edificios de construção tradicional), em classe que cubra o valor total da proposta, não é exigível a classificação atrás referida; b) Classificação nas seguintes subcategorias, as quais devem ser em classes que cubram o valor dos trabalhos correspondentes, podendo o concorrente recorrer à faculdade de subcontratação conferida no nº 3 do artigo 81º do CCP, desde que não seja posto em causa o previsto no artigo 383º do CCP:
-1º Subcategoria da 4ª categoria - Instalações elétricas de utilização de baixa tensão;
- 10ª Subcategoria da 4º categoria - Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração;
8.4) Alvarás ou titulos de registo emitidos pelo Instituto da Contrução e do Imobiliário, dos subempreiteiros, caso o concorrente recorra à faculdade conreferida no nº 3 da artigo 81º do CCP, conforme previsto no ponto 3 do artigo 81º do CCP;
8.5) Declarações dos subempreiteiros, caso se aplique, conforme previsto no ponto 3 do artigo 81º do CCP.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Santa
Casa da Misericórdia de Peniche
Endereço desse serviço: Largo 5 de Outubro nº 22
Código postal: 2520 228
Localidade: Peniche
Telefone: 00351 262782197
Fax: 00351 262782197
Endereço Eletrónico: misericordia_peniche@sapo.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortal.biz/portal.webUI/app/vortalGov/vortalGov.aspx
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 250.00EUR
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Valor da proposta - 60%
Qualidade técnica da proposta - 40%
Os subfatores e respetivos coeficientes de ponderação constam do modelo de apreciação das prospostas constantes do programa de procedimento.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Irmandade da Misericórdia de Peniche
Endereço: Largo 5 de Outubro nº 22
Código postal: 2520 228
Localidade: Peniche
Telefone: 00351 262782197
Fax: 00351 262782197
Endereço Eletrónico: misericordia_peniche@sapo.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/09/25
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
17.1) O valor do preço base para efeito do concurso è de 1 234 332,53 euros ( um milhão duzentos e trinta e quatro mil trezentos e trinta dois euros e cinquenta e três cêntimos), não incluíndo IVA;
17.2) È exigível a prestação de caução, de valor igual a 5% do valor do contrato, a prestar nos termos previstos no capitulo IX do CCP;
17.3) O ato do concurso terá lugar na sede da Santa Casa da Misericórdia de Peniche, sita no Largo 5 de Outubro nº22, em Peniche pelas
10 horas do dia útil imediatamente a seguir ao termo fixado para apresentação das propostas.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Emidio Manuel Tavares Barradas
Cargo: Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Peniche
406404795