Anúncio de procedimento n.º 3726/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600008878 - Guarda Nacional Republicana
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Recursos Logísticos - Divisão de Aquisições
Endereço: Rua Cruz de Santa Apolónia nº16
Código postal: 1149 064
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218112100
Endereço Eletrónico: cari.drl.da.rcc@gnr.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público N.º 45/DRL/DA/2012
Descrição sucinta do objeto do contrato: AQUISIÇÃO DE ESCUDOS DE PROTEÇÃO CIRCULAR ROTATIVOS, ESCUDOS DE
PROTEÇÃO RETANGULARES, CAPACETES DE ORDEM PÚBLICA, BASTÃO DE BORRACHA, ESCUDOS BALÍSTICOS, CAPACETES TÁTICOS BALÍSTICOS, CINTURÃO EXTERIOR
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 128131.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 35000000
Valor: 128131.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Escudo de proteção circular rotativo
Preço base do lote: 59400.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 35000000
Lote n.º 2
Designação do lote: Escudo de proteção (retangular)
Preço base do lote: 9753.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 35000000
Lote n.º 3
Designação do lote: Capacetes para manutenção de ordem pública
Preço base do lote: 45584.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 35000000
Lote n.º 4
Designação do lote: Bastão de borracha
Preço base do lote: 2464.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 35000000
Lote n.º 5
Designação do lote: Escudo balístico
Preço base do lote: 2050.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 35000000
Lote n.º 6
Designação do lote: Capacete tático balístico tipo Protech Delta 4 HC Tatical Helmet ou equivalente
Preço base do lote: 7920.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 35000000
Lote n.º 7
Designação do lote: Cinturão exterior tipo BlackHank ou equivalente
Preço base do lote: 960.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 35000000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Lisboa
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 45 dias a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Aquisições da Direção de Recursos Logísticos
Endereço desse serviço: Rua Cruz de Santa Apolónia nº16
Código postal: 1149 064
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218112100
Endereço Eletrónico: cari.drl.da.rcc@gnr.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 19 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: - Preço - 87%
- Prazo de Entrega - 8%
- Prazo de garantia - 5%
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Tenente-General Comandante Geral da Guarda Nacional Republicana
Endereço: Largo do Carmo
Código postal: 1200 092
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: cg.gabcg@gnr.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/09/25
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
São admitidas apresentação de propostas por lotes relativas ao bens objecto do procedimento, referidos no caderno de encargos.
O prazo para a apresentação das propostas referido em 10. é até às 23h59 do dia 14 de outubro 2012.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Alvarino Manuel de Jesus Ferreira de Castro
Cargo: Diretor da DRL
406411209