Anúncio de procedimento n.º 3724/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501460888 - Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Delegação do Porto
Endereço: Rua D. Manuel II, n.º 296, 6.º
Código postal: 4050 344
Localidade: Porto
Telefone: 00351 226079670
Fax: 00351 226079679
Endereço Eletrónico: dp@ihru.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada N.º 1/DP/2012- Reabilitação do Bairro de S. Gonçalo - Guimarães
Descrição sucinta do objeto do contrato: execução de aplicação de isolamento térmico nas fachadas e pinturas; substituição das caixilharias e colocação de estores; remodelação das áreas comuns; substituição das colunas montantes; trabalhos diversos de eletricidade;
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 377246.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45453000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Bairro de S. Gonçalo, Guimarães
País: PORTUGAL
Distrito: Braga
Concelho: Guimarães
Código NUTS: PT113
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 210 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os requeridos no ponto 24 do Programa do Procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P. - Delegação do Porto
Endereço desse serviço: Rua D. Manuel II, n.º 296, 6.º
Código postal: 4050 344
Localidade: Porto
Telefone: 00351 226079670
Fax: 00351 226079679
Endereço Eletrónico: dp@ihru.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.anogov.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: O pagamento deverá ser por transferência bancária para o NIB-
0035.0259.00000827730.34 (devendo ser enviado o respetivo documento comprovativo e a identificação da firma), em dinheiro ou por cheque, passado em nome do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 19 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço 80%
Valia técnica da proposta 20%
a) Factor preço: avaliado em função da aplicação da seguinte formula:
Cpreço i = 20x((Vb x 0,60) / Pi)
Em que:
Cpreço i - Valor da pontuação da proposta do concorrente, com um máximo de 20 pontos
Vb -Valor base do concurso
Pi - Preço da proposta do concorrente
b) Factor valia técnica da proposta, avaliada com os seguintes subfactores:
Planeamento (Pli) -50%
Critérios de avaliação das propostas:
Cronograma de actividades pouco explícito e sem definição de precedências de atividades 10
Cronograma de actividades bem explícito e com definição de precedências de atividades 15
Cronograma de actividades bem explícito e pormenorizado com definição de precedências de actividades e acompanhado de Memória
Descritiva e Justificativa bem fundamentada 20
Processos construtivos (Pci) -50%
Critério de avaliação das propostas:
Memória Descritiva e Justificativa do Modo de Execução da Obra incoerente e com pouca ou nenhuma adesão à obra 10
Memória Descritiva e Justificativa do Modo de Execução da Obra genérica, mas compatível com o caderno de encargos 15
Memória Descritiva e Justificativa do Modo de Execução da Obra bem estruturada em função da especificidade da obra 20
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho Directivo do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P.
Endereço: Avenida Columbano Bordalo Pinheiro, N.º 5
Código postal: 1099 019
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217231500
Fax: 00351 217231693
Endereço Eletrónico: ihru@ihru.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/09/25
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Habilitações a apresentar pelo adjudicatário: a de empreiteiro geral ou de construtor geral de edifícios de construção tradicional, em classe que cubra o valor da proposta ou das 4.ª, 5.ª, 7.ª e 8ª subcategorias da 1.ª categoria, sendo a da 5.ª subcategoria de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra; das 1.ª e 7.ª subcategorias da 4.ª categoria;
5.ª e
12.ª subcategorias da 5.ª categoria, nas classes correspondentes às partes dos trabalhos a que respeitam.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Victor Manuel Roque Martins dos Reis
Cargo: Presidente do Conselho Diretivo (em regime de substituição)
406400639