Anúncio de procedimento n.º 3720/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
507880803 - Escola Superior de Enfermagem do Porto
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Centro de Gestão de Recursos / Aprovisionamento
Endereço: Rua Dr. António Bernardino de Almeida
Código postal: 4200 072
Localidade: Porto
Telefone: 00351 225073500
Fax: 00351 225096337
Endereço Eletrónico: esep@esenf.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Obras de remodelação do espaço reservado ao funcionamento da cantina e WC do 3.º piso
Descrição sucinta do objeto do contrato: Pretende-se obras de remodelação do atual espaço destinado à cantina da ESEP e do WC de modo a adapta-lo à utilização por pessoas de mobilidade reduzida
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 199000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45212422
Valor: 199000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Porto
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Porto
Código NUTS: PT114
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 35 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Constantes do artigo 14.º do programa de concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Centro de Gestão de Recursos/Aprovisionamento
Endereço desse serviço: Rua Dr. António Bernardino de Almeida
Código postal: 4200 072
Localidade: Porto
Telefone: 00351 225073500
Fax: 00351 225096337
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@esenf.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças do procedimento serão fornecidas de forma gratuita
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Escola Superior de Enfermagem do Porto
Endereço: Rua Dr. António Bernardino de Almeida
Código postal: 4200 072
Localidade: Porto
Telefone: 00351 225073500
Fax: 00351 225096337
Endereço Eletrónico: secretariado@esenf.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/09/24
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Classe de habilitação n.º 2 dos alvarás de construção, ao abrigo da Portaria 57/2011, de 28 de janeiro.
As habilitações do alvará exigidas aos concorrentes são as seguintes:
6.ª subcategoria (Carpintarias) da 1ª categoria (Edifícios e Património Construídos), e 1.ª subcategoria (Demolições) da 5.ª categoria
(Outros trabalhos) em classe correspondente ao valor global da proposta. ii) A habilitação de empreiteiro geral ou construtor geral, desde que adequada à obra em causa e em classe que cubra o seu valor global, dispensa a exigência a que se refere o ponto anterior, conforme n.º2 do art.º 31 do Decreto-Lei 12/2004, de 9 de janeiro. iii) As seguintes habilitações, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, a 4ª subcategoria (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias) e 5.ª categoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos ) da 1ª categoria (Edifícios e património construído)
- Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Reabilitação e Conservação de Edifícios, 7.ª subcategoria (Infra estruturas de telecomunicações) e 1.ª subcategoria (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão) da 4.ª categoria (instalações elétricas e mecânicas).Ou, em alternativa, cumprir as formalidades previstas nos pontos 3 e 5 do artigo 81º do CCP. Regime de contratação: DL nº
18/2008, de 29.01
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Paulo José Parente Gonçalves
Cargo: Presidente da Escola Superior de Enfermagem do Porto
406409582
