Despacho (extrato) n.º 12553/2012
Por despacho do Presidente do Instituto Politécnico de Bragança, em 13/10/2011:
Concluído, em 13/10/2011, o período experimental a que o docente ficou sujeito, por força da transição do regime de nomeação provisória para o regime de contrato de trabalho em funções públicas na modalidade de contrato por tempo indeterminado, nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei 207/2009, de 31 de agosto; e
Tendo a avaliação da atividade desenvolvida merecido parecer favorável do conselho técnico-científico da Escola Superior de Educação do IPB, por deliberação de 22/06/2011, face aos pareceres emitidos e subscritos pelo Professor Coordenador António Francisco Ribeiro Alves e dos Professores Adjuntos Ana Paula Sismeiro da Silva Pereira e Rosa Maria Ramos Novo:
Autorizo a manutenção do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de Pedro Augusto de Oliveira Salgueiro, Professor Adjunto, nos termos do artigo 10.º -B do Estatuto da carreira do pessoal docente do ensino superior politécnico, republicado pelo Decreto -Lei 207/2009, de 31 de agosto, com efeitos a 14/10/2011.
18 de setembro de 2012. - O Presidente, Professor Doutor João Alberto Sobrinho Teixeira.
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