O Conselho Científico do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, nos termos das disposições legais em vigor, nomeadamente o Título VI do Decreto -Lei 74/2006, de 24 de março, alterado pelos Decretos -Lei 107/2008, de 25 de junho, e n.º 230/2009, de 14 de setembro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 81/2009, de 27 de outubro, aprovou a alteração da estrutura curricular e plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Engenharia de Telecomunicações e Informática que a seguir se publicam. Esta alteração foi comunicada à Direção-Geral do Ensino Superior nesta data.
Artigo 1.º
Alteração do plano de estudos
O ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa altera o plano de estudos do ciclo de estudos conducente à atribuição do grau de mestre em Engenharia de Telecomunicações e Informática, para o plano de estudos constante do anexo I a este despacho, do qual faz parte integrante.
Artigo 2.º
Regime de transição
Os alunos que frequentam o plano de estudos aprovado pelo Despacho 18739/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 156, de 13 de agosto de 2009, são integrados no plano de estudos fixado neste despacho de acordo com as regras aprovadas e constantes do anexo II a este despacho do qual faz parte integrante.
Artigo 3.º
Aplicação
Esta alteração do plano de estudos produz efeitos a partir do ano letivo 2012-2013.
31 de julho de 2012. - O Reitor, Luís Antero Reto.
ANEXO
Estrutura curricular e plano de estudos
Mestrado em Engenharia de Telecomunicações e Informática
(Master in Telecommunications and Computer Engineering)
Curso: Engenharia de Telecomunicações e Informática (Telecommunications and Computer Engineering).
Grau ou diploma: Mestre.
Área científica predominante do curso: Ciências e Tecnologias da Informação.
Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 120 ECTS.
Duração normal do curso: 2 anos (4 semestres).
Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau ou diploma:
Estrutura curricular do mestrado em Engenharia de Telecomunicações e Informática
(ver documento original)
Observações
1 - Aos alunos que obtenham aproveitamento em todas as unidades curriculares do primeiro ano deste ciclo de estudos, no total de 60 créditos (ECTS), é atribuído o Diploma de Estudos Pós-Graduados de 2.º Ciclo em Engenharia de Telecomunicações e Informática (Second Cycle Postgraduate Diploma in Telecommunications and Computer Engineering).
Plano de estudos do mestrado em Engenharia de Telecomunicações e Informática
(ver documento original)
ANEXO II
Regime de transição
Esta alteração ao plano de estudos entra em vigor no ano letivo 2012-2013 em todos os anos curriculares, tendo em consideração a seguinte tabela de substituições:
Tabela de equivalências (E) ou substituições (S)
(ver documento original)
206396825