Distribuição de pelouros e delegação de competências pelos membros do conselho diretivo
Nos termos do artigo 18.º do Estatuto do Instituto de Seguros de Portugal, aprovado pelo Decreto-Lei 289/2001, de 13 de novembro, o respetivo Conselho Diretivo delibera:
1 - Delegar no Presidente do Conselho Diretivo, Professor Doutor José António Figueiredo Almaça, com a faculdade de subdelegar, as competências para os atos de orientação e gestão das seguintes áreas de funcionamento:
a) Direção de Supervisão (DSP);
b) Direção de Desenvolvimento e Relações Institucionais (DDI);
c) Direção de Comunicação e Relações com os Consumidores (DCC).
1.1 - A presente delegação inclui a representação do ISP a nível nacional no âmbito do normal funcionamento daquelas áreas.
2 - Delegar no Vice-Presidente do Conselho Diretivo, Dr. Filipe Alexandre Aleman Ferreira Serrano, com a faculdade de subdelegar, as competências para os atos de orientação e gestão das seguintes áreas de funcionamento:
a) Fundo de Garantia de Automóvel (FGA);
b) Departamento Jurídico (DJU);
c) Departamento de Recursos Humanos (DRH);
d) Departamento de Sistemas de Informação (DSI).
2.1 - A presente delegação inclui a representação do ISP a nível nacional no âmbito do normal funcionamento daquelas áreas.
3 - Delegar na Vogal do Conselho Diretivo, Professora Doutora Maria de Nazaré Rala Esparteiro Barroso, com a faculdade de subdelegar, as competências para os atos de orientação e gestão das seguintes áreas de funcionamento:
a) Fundo de Acidentes de Trabalho (FAT);
b) Gabinete de Documentação (GDO);
c) Departamento Administrativo (DAD);
d) Departamento Financeiro (DFI);
e) Gabinete de Qualidade (GQL).
3.1 - A presente delegação inclui a representação do ISP a nível nacional no âmbito do normal funcionamento daquelas áreas.
4 - A delegação referida no número anterior inclui a autorização de atos que impliquem realização de despesas em condições e até montantes definidos por normas de serviço.
5 - A presente deliberação entra imediatamente em vigor, produzindo efeitos desde 1 de setembro de 2012, inclusive, ficando ratificados os atos entretanto praticados.
13 de setembro de 2012. - O Conselho Diretivo: José Figueiredo Almaça, presidente - Maria de Nazaré Barroso, vogal.
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