Aviso (extrato) n.º 12795/2012
O Agrupamento de Escolas Lima de Freitas torna público que se encontra aberto o processo de seleção, para ocupação de dez postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial para carreira e categoria de assistente operacional, ao abrigo da alínea e) do artigo 93 da Lei 59/2008 de 11 de setembro, que aprova o regime do contrato de trabalho em funções públicas RCTFP, com âmbito de aplicação fixado no ponto n.º 2 do artigo 39.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, que estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas, dando cumprimento aos trâmites previstos na portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011.
1 - Número de trabalhadores: 10.
2 - Local de trabalho: Agrupamento de Escolas Lima de Freitas.
3 - Função: Prestação de Serviços - Serviço de limpeza e outros.
4 - Horário: 3h e 30 m diárias.
5 - Remuneração hora:
3,20 (euro) (três euros e vinte cêntimos).
Subsídio de Refeição: 4,27(euro)/ dia.
6 - Duração do Contrato: Até 31 de outubro de 2012.
7 - Requisitos legais exigidos: Escolaridade obrigatória e experiência profissional comprovada.
8 - Prazo e procedimento de formalização das candidaturas:
a) As candidaturas devem ser apresentadas no prazo de 05 dias úteis, contados da data da publicação no Diário da República, em requerimento (formulário tipo disponível nos serviços administrativos da Escola), bem como a partir do endereço eletrónico www.limafreitas.org/portal, dirigido à Diretora da Escola, contendo a identificação completa do candidato e respetiva morada e entregue pessoalmente ou mediante correio registado com aviso receção para a Rua Batalha do Viso - 2904-510 Setúbal;
b) As candidaturas devem ser instruídas, sob pena de exclusão do candidato;
c) Documento comprovativo das habilitações literárias, das experiências profissional e certificado das ações de formações frequentadas, relacionadas com as áreas funcionais dos postos de trabalho a que se candidatam, fotocópia do Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão e Cartão de Contribuinte.
9 - Métodos e critérios de seleção: Avaliação curricular e entrevista. A ata da primeira reunião do júri, da qual consta os critérios de seleção e respetivas ponderações, será afixada na página da escola na internet, e nas instalações da Escola no decurso dos três primeiros dias úteis subsequentes à data da publicação do presente aviso no Diário da República.
10 - Composição do júri:
Presidente: Dina Teresa Mestres Fernandes, Diretora do Agrupamento.
Vogais efetivos: João José Silva Costa, Subdiretor do Agrupamento.
Maria José Gouveia Telo, Chefe de Serviços de Administração Escolar.
11 - Afixação das listas:
A lista de graduação final dos candidatos será publicitada na página eletrónica da escola e no local de afixação deste Estabelecimento de Ensino.
19 de setembro de 2012. - A Diretora, Dina Teresa Mestre Fernandes.
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