Aviso (extrato) n.º 12779/2012

Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de dois postos de trabalho em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial

1 - Nos termos da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, Lei 59/2008, de 11 de setembro e Portaria 83-A/2009 de 22 de janeiro, torna-se público que se encontra aberto procedimento concursal, para ocupação de dois postos de trabalho na categoria de Assistente Operacional, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo a tempo parcial, não correspondendo a necessidades permanentes do serviço, para assegurarem serviços de limpeza, na Escola Secundária de Pinhal do Rei, da Marinha Grande pelo prazo de 5 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso, no Diário da República.

2 - Descrição sumária de funções: exercício de funções da extinta categoria de auxiliar de ação educativa correspondendo ao exercício de funções de apoio geral de limpeza.

3 - Local de trabalho: Escola Secundária de Pinhal do Rei da Marinha Grande.

4 - Remuneração ilíquida/hora: 3,20(euro) (três euros e vinte cêntimos) + Subsídio de refeição (4,27(euro)).

5 - 4 Horas diárias.

6 - Duração do Contrato: até 31 de dezembro de 2012.

7 - Requisitos gerais de admissão previstos no artigo 8.º da Lei 12-A/2008 de 27 de fevereiro:

a) Nacionalidade Portuguesa;

b) Dezoito anos de idade completos;

c) Robustez física e perfil psíquico indispensável ao exercício das funções;

d) Cumprimento das leis da vacinação;

e) Escolaridade obrigatória;

f) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata.

7.1 - Nível habilitacional exigido: escolaridade obrigatória ou curso que lhe seja equiparado, que corresponda ao grau de complexidade 1 previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 44.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro.

7.2 - Constituem fatores preferenciais, de verificação cumulativa:

a) Comprovada experiência profissional no exercício efetivo das funções descritas no ponto 2 do presente aviso;

b) Conhecimento da realidade social, escolar e educativa do contexto onde desempenhará as funções para as quais se promove o presente procedimento concursal.

8 - A formalização da candidatura é efetuada obrigatoriamente através da apresentação de requerimento para o efeito, mediante modelo próprio, disponibilizado nos serviços administrativos do estabelecimento acima identificado, durante o período de atendimento ao público, ou na página eletrónica da Direção-Geral da Administração Pública.

8.1 - O requerimento referido no ponto anterior terá de ser acompanhado dos seguintes documentos:

a) Fotocópia do bilhete de identidade e n.º identificação fiscal;

b) Cópia do certificado de habilitações;

c) Curriculum vitae, ou quaisquer documentos que o candidato considere importantes, designadamente comprovativos de formação e experiência profissional.

8.2 - A apresentação de documentos falsos determina a participação a entidade competente para efeitos de procedimento disciplinar ou penal.

9 - Toda a documentação, incluindo o requerimento, deve ser entregue nos serviços administrativos da escola, ou enviados por correio registado com aviso de receção, ao cuidado da Diretora da Escola Secundária de Pinhal do Rei, Rua Doutora Amélia Cândida, 2430-053 Marinha Grande.

10 - Os métodos utilizados para a seleção dos candidatos são a Avaliação Curricular expressa numa escala de 0 a 20 valores com valoração às centésimas, sendo a classificação obtida através da média aritmética ponderada das classificações dos elementos a avaliar. Para tal serão considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar e que são os seguintes:

Habilitações Académicas da base (HAB) ou Curso Equiparado, Experiência Profissional (EP) e Formação Profissional (FP), de acordo com a seguinte fórmula:

AC = {HAB + 4 (EP) + 2 (FP)}/7

10.1 - Habilitação académica de base (HAB) graduada de acordo com a seguinte pontuação:

20 valores: habilitação de grau académico superior;

18 valores: 11.º ano ou 12.º ano de escolaridade ou de curso que lhes seja equiparados;

16 valores: escolaridade obrigatória ou curso que lhe seja equiparado.

10.2 - Experiência Profissional (EP): tempo de serviço no exercício das funções referidas descritas no ponto 2 do presente aviso, de acordo com a seguinte pontuação:

20 valores: período de tempo superior a 365 dias no exercício de funções em realidade social, escolar e educativa do contexto onde desempenhará as funções para as quais se promove o presente procedimento concursal;

18 valores: período de tempo superior a 180 dias e inferior a 365 dias no exercício de funções em realidade social, escolar e educativa do contexto onde desempenhará as funções para as quais se promove o presente procedimento concursal;

16 valores: período de tempo inferior a 180 dias no exercício de funções em realidade social, escolar e educativa do contexto onde desempenhará as funções para as quais se promove o presente procedimento concursal.

10.3 - Formação Profissional (FP): formação profissional relacionada com a área funcional a exercer:

20 valores: formação até 15 horas;

18 valores: formação até 10 horas;

16 valores: formação até 5 horas.

11 - A ordenação dos candidatos que se encontram em situação de igualdade de valoração é efetuada de forma decrescente, tendo por referência os seguintes critérios:

Valoração da habilitação académica de base (HAB);

Valoração da Experiência Profissional (FP);

Valoração da Formação Profissional (FP);

Preferência pelo candidato de maior de idade.

12 - Exclusão e notificação dos candidatos: Os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no artigo 30.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, para a realização da audiência dos interessados nos termos do CPA:

13 - Os resultados do concurso serão afixados em placard situado na entrada da escola e na página eletrónica da Escola Secundária de Pinhal do Rei, (http://espr.ccems.pt), no prazo de 10 dias úteis após o limite de apresentação das candidaturas.

14 - Composição do Júri do concurso:

Presidente: António Manuel Silva Martinho, subdiretor

Vogais efetivos: Rui Paulo Domingues Veríssimo, Adjunto, José Luís Batista Caetano Pereira, Adjunto e Idalina Pedrosa Matias, Coordenadora Operacional.

Vogais suplentes: José Nuno Amado de Jesus Pedroso, Assessor e Carminda de Jesus Martins Silva, Assistente Técnico.

18 de setembro de 2012. - A Diretora, Lígia Maria Pascoal de Almeida.

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