1 - Nos termos do Despacho 15746/2011, do Ministro de Estado e das Finanças e do Ministro Saúde, de 14 de novembro de 2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 223, de 21 de novembro de 2011, e, considerando a proposta do conselho de administração do Hospital de Santarém, E. P. E., e o parecer favorável do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., autorizo o exercício de funções médicas em causa pelo aposentado João Fernando Lopes Roque Dias, nos termos e para os efeitos do estatuído no Decreto-Lei 89/2010, de 21 de julho, em particular, nos artigos 4.º, 5.º e nos n.os 1 a 3 do artigo 6.º
2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de agosto de 2012.
14 de setembro de 2012. - O Secretário de Estado da Saúde, Manuel Ferreira Teixeira.
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