Anúncio de procedimento n.º 3695/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501294996 - Município de Loures
502814063 - Gesloures - Gestão de Equipamentos Sociais, E. M.
680009671 - Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Loures
505072947 - Loures Parque Empresa Municipal de Estacionamento, E.M.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Logística
Endereço: Rua do Funchal - Fanqueiro
Código postal: 2670 364
Localidade: Loures
Telefone: 00351 211150100
Fax: 00351 211151712
Endereço Eletrónico: dl@cm-loures.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de energia elétrica em Média Tensão, Baixa Tensão Especial, Baixa Tensão Normal com potência igual ou superior a 10,35kVA e Baixa Tensão Normal com potência inferior a 10,35kVA, por lotes, para as instalações do Município de
Loures, dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Loures (SMAS), da Gesloures - Gestão de
Equipamentos Sociais, E.M. e da Loures Parque - Empresa Municipal de Estacionamento, E.M.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 65310000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Fornecimento de energia elétrica em MÉDIA TENSÃO
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 65310000
Lote n.º 2
Designação do lote: Fornecimento de energia elétrica em BAIXA TENSÃO ESPECIAL
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 65310000
Lote n.º 3
Designação do lote: Fornecimento de energia elétrica em BAIXA TENSÃO NORMAL COM POTÊNCIA IGUAL OU SUPERIOR A
10,35kVA
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 65310000
Lote n.º 4
Designação do lote: Fornecimento de energia elétrica em BAIXA TENSÃO NORMAL COM POTÊNCIA INFERIOR A 10,35kVA.
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 65310000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Diversas instalações do Município de Loures, dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Loures
(SMAS), da Gesloures - Gestão de Equipamentos Sociais, E.M. e da Loures Parque - Empresa Municipal de Estacionamento, E.M.
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Loures
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
De acordo com o exigido na cláusula 18ª. do Programa do Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão Logística
Endereço desse serviço: Rua do Funchal - Fanqueiro
Código postal: 2670 364
Localidade: Loures
Telefone: 00351 211150330
Fax: 00351 211151710
Endereço Eletrónico: dl@cm-loures.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VortalGov
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 1. As peças do concurso serão integralmente disponibilizadas na plataforma eletrónica de contratação pública com o endereço www.vortalgov.pt, e encontram-se, igualmente patentes nas instalações da Divisão de
Logística do Município de Loures, sitas nas Oficinas Municipais, rua do Funchal, Fanqueiro, Loures, onde podem ser consultadas pelos interessados, durante as horas de expediente (9:00h-17:30h), desde o dia da publicação do anúncio até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas.
2. O acesso à referida plataforma eletrónica é gratuito e permite efetuar a consulta e o download das peças do procedimento, bem como o
3. Para aceder à plataforma é necessário efetuar o registo na mesma. Quaisquer dúvidas surgidas no registo deverão ser esclarecidas junto dos serviços da referida plataforma.
4. Os documentos concursais poderão ser solicitados através da plataforma eletrónica www.vortalgov.pt, a todo o tempo, antes da data limite para apresentação das propostas.
A)- A disponibilização de tais documentos implica o pagamento prévio de 19,68EUR (IVA incluído a 23%), de 2.ª a 6.ª feira, das 9.00 horas às 16.00 horas, da seguinte forma: i)- Em numerário ou cheque à ordem da Câmara Municipal de Loures, a efetuar na "Tesouraria" da Câmara, sita na rua Teófilo Braga, n.º 11A - 2674-501 Loures; ii)- Por transferência bancária, sendo necessário para o efeito o envio prévio de solicitação com a identificação completa da requerente, através de e-mail, enviado para "dl@cm-loures.pt", ou através de fax para o n.º 211151712.
Posteriormente, ser-lhe-á enviado o respetivo NIB.
B)- Uma vez efetuado o pagamento respetivo, os interessados deverão solicitar o acesso às peças concursais, via plataforma eletrónica www.vortalgov.pt..
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa
Endereço: Rua Filipe Folque, nº12 - 4º. piso
Código postal: 1050 113
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213507500
Fax: 00351 213507698
Endereço Eletrónico: correio@lisboa.taf.mj.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/09/21
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Os lotes 1 e 2 do procedimento não têm preço base.
O lote 3 tem o preço base de 394.075,00EUR.
O lote 4 tem o preço base de 165.554,00EUR.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Ricardo Jorge Colaço Leão
Cargo: Vereador
406397976