Anúncio de procedimento n.º 3682/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
509436595 - Águas do Noroeste, S.A.
Endereço: Lugar de Gaido - Areias de Vilar - Barcelos
Código postal: 4755 045
Localidade: Areias de Vilar
Telefone: 00351 253520770
Fax: 00351 253520779
Endereço Eletrónico: geral@adnoroeste.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: AR 2109 - EMPREITADA DE EXECUÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM DE MARINHAS SUL (FD11)
Descrição sucinta do objeto do contrato: A presente empreitada tem por objeto a construção das seguintes obras:
Sistema Intercetor de Cepães - Constituído por 3 estações elevatórias (EE.01 Marinhas Sul;
EE.02 Marinhas Sul;
EE.14 Marinhas Sul), das quais duas serão compactas, respetivas condutas elevatórias (tubagem Ø110 PEAD numa extensão de 1 033 metros relativos aos
Sistemas Elevatórios EE.01 Marinhas Sul e EE.14 Marinhas Sul; tubagem Ø140 PEAD numa extensão de 1 480 metros relativos ao
Sistema Elevatório EE.02 Marinhas Sul) e ainda 3 intercetores gravíticos (tubagem Ø200 PPC numa extensão de 128 metros relativos ao
Intercetor 11MSA; tubagem Ø315 PPC numa extensão de 360 metros relativos ao Intercetor 11MSB; tubagem Ø500 PPC numa extensão de 425 metros relativos ao Intercetor 11MSC). Será necessário proceder à desativação das 3 estações elevatórias existentes na localidade;
Sistema Intercetor de Vila Chã - Constituído por um intercetor gravítico com tubagem Ø200 PPC numa extensão de 128 metros.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 770000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45232411
Valor: 0.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Esposende
País: PORTUGAL
Distrito: Braga
Concelho: Esposende
Código NUTS: PT112
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 240 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O Adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação: a) os previstos no nº 1, artigo 81.º, do CCP; b) Alvarás contendo as seguintes habilitações:
6ª subcategoria da 2ª categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta;
1ª subcategorias da 1ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta;
1ª subcategorias da 2ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta;
1ª, 2ª e 15ª subcategorias da 4ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
ÁGUAS DO NOROESTE, S.A.
Endereço desse serviço: Avenida de S. Gonçalo, n.º 682
Código postal: 4810 525
Localidade: Guimarães
Telefone: 00351 253520770
Fax: 00351 253520779
Endereço Eletrónico: geral@adnoroeste.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortal.biz
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 49 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1) Preço global 50%
2) Valia técnica da proposta 30%
3) Garantia de cumprimento do Prazo de Execução 20%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga
Endereço: Rua de Damão
Código postal: 4710 232
Localidade: Braga
Endereço Eletrónico: correio@braga.taf.mj.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/09/21
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Três Estações Elevatórias (EE.01 Marinhas Sul;
EE.02 Marinhas Sul;
EE.14 Marinhas Sul), das quais duas serão compactas, respetivas condutas elevatórias (tubagem Ø110 PEAD numa extensão de 1 033 metros relativos aos Sistemas Elevatórios EE.01 Marinhas Sul e
EE.14 Marinhas Sul; tubagem Ø140 PEAD numa extensão de 1 480 metros relativos ao Sistema Elevatório EE.02 Marinhas Sul);
Três Intercetores gravíticos (tubagem Ø200 PPC numa extensão de 128 metros relativos ao Intercetor 11MSA; tubagem Ø315 PPC numa extensão de 360 metros relativos ao Intercetor 11MSB; tubagem Ø500 PPC numa extensão de 425 metros relativos ao Intercetor
11MSC);
Desativação das três estações elevatórias existentes na localidade;
Um intercetor gravítico com tubagem Ø200 PPC numa extensão de 128 metros.
A caução a prestar pelo adjudicatário é de 5% do preço total do respetivo contrato, e para reforço da garantia será descontada a quantia de 5% em todos os pagamentos. É exigida a apresentação de uma declaração de garantias da obra.
Podem concorrer empresas legalmente constituídas ou grupos de empresas que declarem a intenção de se constituírem juridicamente numa única entidade, agrupamento complementar de empresas, agrupamento europeu de interesse económico ou consórcio externo, em qualquer dos casos em regime de responsabilidade solidária passiva dos consorciados, agrupados ou acionistas, entre si e com o consórcio, agrupamento ou sociedade tendo em vista a celebração do contrato.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Paulo Jorge Barroso de Queirós
Cargo: Administrador
406400363