Vítor Manuel de Castro Lemos, Vereador, no uso de competências da área de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Viana do Castelo:
Para os devidos efeitos se torna público, que nos termos do previsto no n.º 2 do artigo 73.º e n.º 1 do artigo 76.º, todos do regime de contrato de trabalho em funções públicas, aprovado pela lei 59/2008, de 11 de setembro e em observância ao preceituado no artigo 12.º da lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro e na sequência do procedimento concursal comum na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado para a categoria/carreira de técnico superior - funções de serviço social, aberto por aviso publicado na 2.ª série, do Diário da República, suplemento, n.º 24, de 4 de fevereiro de 2010, com oferta na BEP - bolsa de emprego público, sob o código OE201002/0090 e no jornal de noticias de 8 de fevereiro de 2012, foi atribuída pelo respetivo júri e consequentemente, determinada a conclusão com sucesso do período experimental da trabalhadora, Teresa Maria Peixoto de Menezes de Oliveira Ramos.
7 de agosto de 2012. - O Vereador, Vítor Manuel de Castro Lemos.
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