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Cessação de nomeação definitiva
Em cumprimento do disposto no artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, faz-se público que foi extinta a relação jurídica de emprego com o trabalhador Mário Francisco Pires, assistente operacional, posição 02 e 03, nível remuneratório 2 e 3, no valor de (euro) 566,42, por motivo de aposentação, em 16 de agosto de 2012.
6 de setembro de 2012. - O Presidente da Câmara, António Guilherme Sá de Moraes Machado, Dr.
306379029
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2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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