Despacho (extrato) 12351/2012, de 20 de Setembro
Cessação de contrato de trabalho por limite de idade
Despacho (extrato) n.º 12351/2012
Ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o trabalhador João António Correia Moita, assistente operacional, caducou por limite de idade nos termos do n.º 1 do artigo n.º 254.º do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei 59/2008 de 11 de setembro, com efeitos a partir de 20 de agosto de 2012.
24 de agosto de 2012. - O Administrador, António José Duarte da Fonseca.
206385785
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1353589.dre.pdf .
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