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Ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que Luís António Cassiano Vieira, assistente técnico deste Instituto, em regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, cessou funções por motivo de falecimento, em 29 de julho de 2012.
16 de agosto de 2012. - O Vice-Presidente do Conselho Diretivo, Paulo Soares.
206387404
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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