Resolução 240/83, de 20 de Dezembro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 48, de 20.12.1983, Pág. 421
- Data: 1983-12-20
- Secções desta página::
Sumário
Declara a utilidade pública urgente das parcelas necessárias à construção de um conjunto habitacional, na freguesia de Praia da Graciosa - concelho de Santa Cruz da Graciosa e autoriza a Secretaria Regional do Equipamento Social a tomar posse administrativa das mesmas.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/135220/resolucao-240-83-de-20-de-dezembro