Resolução 238/83, de 20 de Dezembro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 48, de 20.12.1983, Pág. 420
- Data: 1983-12-20
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Sumário
Resolve desafectar a antiga Casa da Matança do Concelho de São Roque do Pico do património do Serviço Regional dos Produtos Agro-Pecuários. Autoriza a cedência, a título gratuito, daquela instalação à Câmara Municipal do respectivo Concelho.
Aviso
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