Declaração de retificação de anúncio 159/2015
Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)
Campos alterados:
17 - Outras Informações
Autor da rectificação do anúncio:
Luis Miguel Correia Antunes (Presidente da Câmara)
ANEXO
Republicação do Anúncio de procedimento n.º 4266/2015, com ID 408785612.
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501121528 - Município da Lousã
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Municipais, Abastecimento Público e Ambiente
Endereço: Rua Dr. João Santos
Código postal: 3200 953
Localidade: Lousã
Telefone: 00351 239990370
Fax: 00351 239990381
Endereço Eletrónico: geral@cm-lousa.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Remodelação do Edifício dos Paços do Concelho
Descrição sucinta do objeto do contrato: Remodelação do Edifício dos Paços do Concelho
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 340000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Lousã
País: PORTUGAL
Distrito: Coimbra
Concelho: Lousã
Código NUTS: PT168
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 60 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os constantes do Programa de Procediemnto
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Obras Municipais, Abastecimento Público e Ambiente
Endereço desse serviço: Rua dr. João Santos
Código postal: 3200 953
Localidade: Lousã
Telefone: 00351 239990370
Fax: 00351 239990381
Endereço Eletrónico: geral@cm-lousa.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
ISO 9001 e ISO 27001
Link de contexto: http://www.acingov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município da Lousã
Endereço: Rua Dr. João Santos
Código postal: 3200 953
Localidade: Lousã
Telefone: 00351 239990370
Fax: 00351 239990381
Endereço Eletrónico: geral@cm-lousa.pt
Prazo de interposição do recurso: 30 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/07/13
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Tendo-se verificado a existência de circunstâncias imprevistas que impuseram a alteração de aspetos fundamentais de peças do procedimento do concurso público denominado "Remodelação do Edifício dos Paços do Concelho", após o termo fixado para a apresentação de propostas, por despacho do Sr. Presidente da Câmara, datado de 26 de agosto de 2015, proferido ao abrigo da alínea c) do nº 1 do artigo 79º e do artigo 80º, ambos do Código dos Contratos Públicos foi determinada a não adjudicação do referido procedimento concursal, cujo anúncio de abertura nº 4266/2015, publicado no Diário da Republica nº 134 II Série, Parte L - Contratos
Públicos, no dia 13 de julho de 2015 e revogada a decisão de contratar.
Os concorrentes foram notificados através da plataforma eletrónica - acingov- da decisão de revogação de contratar o mencionado concurso e da abertura de um novo procedimento , a concretixzar nos termos previstos no nº 3 do artigo 79º do CCP.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Luís Miguel Correia Antunes
Cargo: Presidente da Câmara
408908895
