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Anúncio de Procedimento 5303/2015, de 28 de Agosto

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Sumário

REQUALIFICAÇÃO DO PASSEIO ENTRE A AVª BELO HORIZONTE E O BAIRRO DA ALAMEDA DAS PALMEIRAS

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 5303/2015

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

501294104 - Município de Setúbal

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DEPARTAMENTO DE OBRAS MUNICIPAIS

Endereço: Rua Acácio Barradas, nº.27 Edifício Sado - Piso 1

Código postal: 2900 197

Localidade: Setúbal

Telefone: 00351 265537031

Fax: 00351 265535296

Endereço Eletrónico: dom@mun-setubal.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: REQUALIFICAÇÃO DO PASSEIO ENTRE A AVª BELO HORIZONTE E O BAIRRO DA ALAMEDA

DAS PALMEIRAS

Descrição sucinta do objeto do contrato: A presente empreitada tem por objeto proceder á requalificação do passeio e estacionamento entre a Avª Belo Horizonte e o Bairro da Alameda das Palmeiras nomeadamente, requalificar os pavimentos existentes, melhorar a acessibilidade pedonal através de pavimentos tácteis nas passagens de peões e escadas dotando também as ultimas de corrimãos laterais, criar estacionamento organizado e melhorar as condições de conforto microclimático através da plantação de árvores.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 12404.47 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45112700

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Setúbal

País: PORTUGAL

Distrito: Setúbal

Concelho: Setúbal

Código NUTS: PT172

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 60 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

O adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação a) Alvará de construção emitido pelo InCI contendo as seguintes autorizações:

8.ª Subcategoria da 2.ª Categoria, em classe que cubra o valor global de proposta; em classes correspondentes, cada uma, aos valor dos trabalhos especializados que lhes respeitem. b) Documentos de acordo com o artigo 16º do Programa de procedimento.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

DEPARTAMENTO DE OBRAS MUNICIPAIS

Endereço desse serviço: Rua Acácio Barradas, nº.27 Edifício Sado - Piso 1

Código postal: 2900 197

Localidade: Setúbal

Telefone: 00351 265537031

Fax: 00351 265535296

Endereço Eletrónico: dom@mun-setubal.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

ConstruLink (https://www.compraspublicas.com/)

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: CÂMARA MUNICIPAL DE SETÚBAL

Endereço: Praça do Bocage - Apartado 80

Código postal: 2901 866

Localidade: Setúbal

Telefone: 00351 264541500

Fax: 00351 265238855

Endereço Eletrónico: cmsetubal@mun-setubal.pt

Prazo de interposição do recurso: 30 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2015/08/28

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Proposta com valor igual ou inferior a 7.442,68 EUR será considerada anormalmente baixa, nos termos do disposto no artigo 71.º, n.º1, alínea a), n.º 3 e 4 do CCP.

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Maria das Dores Meira

Cargo: Presidente da Câmara

408905362

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1352133.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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