Resolução 223/83, de 6 de Dezembro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 46, de 06.12.1983, Pág. 403
- Data: 1983-12-06
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Sumário
Fixa em 4, para o presente ano, o factor de conversão da pontuação final resultante da tabela anexa ao Decreto Regulamentar Regional nº 43/83/A. Determina que este factor se aplique aos pedidos de compensação apresentados e concluídos até ao final do corrente ano de 1983.
Aviso
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