Resolução 198/83, de 15 de Novembro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 43, de 15.11.1983, Pág. 366
- Data: 1983-11-15
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Sumário
Declara a utilidade pública urgente da parcela necessária à construção de um conjunto habitacional, na Vila e concelho das Velas, autorizando a Secretaria Regionial do Equipamento Social a tomar posse administrativa da mesma.
Aviso
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