Concessão do direito de exploração de dois espaços no Núcleo de Cozinhas Regionais

Anúncio de procedimento n.º 5294/2015

NIF e designação da entidade adjudicante:

506851168 - Município de Mogadouro

Concessão do direito de exploração de dois espaços no Núcleo de Cozinhas Regionais

1-Divisão em lotes: Lote 1 - Espaço destinado a actividade industrial, designado como "B" - preço base do lote: 500,00EUR/mensal;

Lote 2 - Espaço destinado a actividade industrial, designado como "C" - preço base do lote: 500,00EUR/mensal.

2-Local de execução do contrato: Município de Mogadouro;

País: Portugal;

Distrito: Bragança;

Código NUTS: PT118;

3-Prazo de execução do contrato: O prazo contratual é de 5 (cinco) anos a contar da celebração do contrato, renováveis por iguais períodos até ao limite de 25 anos.

4-Acesso às peças de concurso e apresentação de propostas: Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão dos Serviços Integrados da Presidência;

Endereço desse serviço: Largo do Convento de São Francisco;

Código postal: 5200 244;

Localidade: Mogadouro;

Telefone:279340100;

Fax:

279341874;

Endereço Eletrónico: jurista@mogadouro.pt;

Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas: http://www.vortalgov.pt;

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: sem ónus

5-Prazo para apresentação das propostas: 16:00h do vigésimo primeiro dia a contar da data de envio para publicação do anúncio para o

Diário da República.

6-Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas do presente anúncio: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas.

7-Critério de adjudicação: A Adjudicação é feita segundo o critério do mais elevado preço por lote.

8-Dispensa de prestação de caução: Não

9-Documentos de habilitação, nos termos do n.º 6 do artigo 81.º do CCP: Remeta-se para o artigo 9.º do Programa de Procedimento.

10-Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

27 de agosto de 2015

Vice Presidente do Município

Evaristo António Neves

308903929

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.