Resolução 184/83, de 2 de Novembro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 41-Supl, de 02.11.1983, Pág. 348-(11)
- Data: 1983-11-02
- Secções desta página::
Sumário
Autoriza a Secretarias Regionais das Finanças e do Equipamento Social a proceder à cedência em propriedade plena de determinados terrenos pertencentes à Região aos interessados em construir habitação própria em regime de auto-construção,na freguesia de São Bento de Angra do Heroísmo
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/134927/resolucao-184-83-de-2-de-novembro