Declaração de retificação de anúncio 192/2012
Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)
Campos alterados:
2 - Objeto do contrato
7 - Prazo de execução do contrato
17 - Outras Informações
Autor da rectificação do anúncio:
Paulo Alexandre Bernardo Fernandes (Presidente da Câmara Municipal do Fundão)
ANEXO
Republicação do Anúncio de procedimento n.º 2276/2012, com ID 406146404.
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506215695 - Município do Fundão
Endereço: Praça do Município
Código postal: 6230 338
Localidade: Fundão
Fax: 00351 275779396
Endereço Eletrónico: obraspublicas@cm-fundao.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Parque Verde - Fundão
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1475000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45112710
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Município do Fundão
País: PORTUGAL
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Fundão
Código NUTS: PT16A
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 7 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os documentos solicitados no ponto 14 do Programa de Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Município do Fundão
Endereço desse serviço: Praça do Município
Código postal: 6230 338
Localidade: Fundão
Fax: 00351 275779396
Endereço Eletrónico: obraspublicas@cm-fundao.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortal.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço da Proposta - 70%
Vália Técnica da Proposta - 20%
Garantia do Cumprimento do Prazo de Execução - 10%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município do Fundão
Endereço: Praça do Município
Código postal: 6230 338
Localidade: Fundão
Endereço Eletrónico: obraspublicas@cm-fundao.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/06/04
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Foram efectuadas as seguintes retificações ao procedimento: alteração do preço base para 1475000,00€, indicação do valor 885000,00
(40%) a partir do qual o preço resultante de uma proposta é considerado anormalmente baixo, alteração do prazo de execução para 7 meses.
Os prazos inerentes a fase de apresentação de propostas (prazo de apresentação de esclarecimentos e prazo de apresentação de erros e omissões) iniciam-se a partir da data de envio do presente procedimento (declaração de retificação de anúncio).
As peças do procedimento foram retificadas e disponibilizadas na plataforma vortal.
As propostas, pedidos de esclarecimentos ou outras comunicações devem ser apresentadas na plataforma vortal em www.vortalgov.pt.
Os interessados devem ser detentores do certificado de classificação de obras públicas, emitido pelo INCI, contendo as seguintes habilitações: 1 subcategoria (vias de circulação rodoviária e aeródromos) da 2 categoria - (vias de comunicação, obras de urbanização e outras infra-estruturas) na classe que cubra o valor global da proposta e 6 (saneamento básico), 8 (calcetamentos), 9 (ajardinamentos), 10
(infraestruturas de desporto e lazer) subcategorias da 2 categoria - (vias de comunicação, obras de urbanização e outras infra-estruturas) e
1 subcategoria (instalações eléctricas de utilização de baixa tensão) da 4 categoria (instalações eléctricas e mecânicas) na classe que corresponde a parte dos trabalhos a que respeitam.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Paulo Alexandre Bernardo Fernandes
Cargo: Presidente da Câmara Municipal do Fundão
406373594
