Para os devidos efeitos, se torna público que, por meus despachos n.os 18/2012/SGRH de 8 de agosto de 2012 e 19/2012/SGRH de 13 de agosto de 2012, nos termos da alínea a) do n.º 1, do artigo 38.º, da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, determinei a cessação dos procedimentos concursais para o preenchimento de 6 posto de trabalho na categoria/carreira de Assistente Operacional, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado (relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado), aberto pelo Aviso 9644/2012, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 135, de 13 de julho, uma vez que estes ficaram desertos, não produzindo quaisquer efeitos úteis.
28 de agosto de 2012. - O Presidente da Câmara, Mário de Almeida Loureiro.
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