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Despacho (extrato) n.º 11971/2012
Por meu despacho de 27 de agosto de 2012, foi autorizada a passagem à situação de licença sem remuneração de duração superior a um ano, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 234.º da Lei 59/2008, de 11 de setembro, ao assistente técnico, em regime contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, José Manuel de Sousa Santos Figueiredo, com efeitos a 01 de setembro de 2012.
3 de setembro de 2012. - O Diretor-Geral, José Cid Proença.
206362715
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-09-11 -
Lei
59/2008 -
Assembleia da República
Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.
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