Procedimento concursal comum para recrutamento e ocupação de 3 postos de trabalho em regime de contrato de trabalho por tempo determinado, com termo resolutivo certo e a tempo parcial, para a carreira e categoria de assistente operacional, com o grau 1 de complexidade funcional - autorizado pelo Diretor Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo, através da referência n.º 12765/EMPAAG - GAGE/2012, de 2012.08-27.
1 - Enquadramento legal: Lei 59/2008, de 11 de setembro; Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro e Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril e Código do Procedimento Administrativo;
2 - Número de trabalhadores a contratar e local de trabalho: dois (2) para quatro horas diárias de trabalho - o local de trabalho será na Escola sede deste Agrupamento; um (1) para duas horas diárias de trabalho - o local de trabalho será na Escola Básica de 1.º Ciclo de Vale de Cavalos;
3 - Caracterização dos postos de trabalho/funções: serviço de limpeza às instalações escolares;
4 - Posicionamento remuneratório: remuneração ilíquida à hora: (euro) 3,20 (três euros e vinte cêntimos);
5 - Duração do contrato: desde a data da assinatura até ao dia 14.12.2012, inclusive;
6 - Habilitações literárias: escolaridade mínima obrigatória, conforme a idade;
7 - Requisitos legais:
a) Nacionalidade portuguesa;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
8 - Outros requisitos: não podem ser admitidos candidatos já vinculados à função pública em qualquer modalidade de relação jurídica de emprego público;
9 - Método único de seleção obrigatório (excecionalmente): avaliação curricular (AC);
10 - Critérios de seleção e classificação final, de 0 a 20 valores, com arredondamento às centésimas, de acordo com a seguinte fórmula:
CF = HL + 3 (EP) + 6 (EPA)/10
10.1 - Habilitações literárias (HL):
a) Escolaridade mínima obrigatória (de acordo com a idade) ao 11.º ano, 10;
b) 12.º ano, 15;
c) Licenciatura ou superior, 20.
10.2 - Experiência profissional (EP):
a) Sem experiência, 10;
b) Até 12 meses, 15;
c) Superior a 12 meses, 20.
10.3 - Experiência de serviço neste Agrupamento de Escolas (EPA):
a) Sem experiência, 10;
b) Até 12 meses, 15;
c) Superior a 12 meses, 20.
11 - Critérios de desempate: os previstos no n.º 2 do art.º 35.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril;
12 - Composição do Júri do concurso:
a) Presidente: Prof. Isilda Maria Almeida Lopes, Adjunta do Diretor;
b) Vogal efetiva: Prof. Cristina Rosário Almeida Cruz Maurício, Adjunta do Diretor.
c) Vogal efetiva: D. Emília Maria Pires Castanheira, Encarregada do Pessoal Operacional.
d) Vogal suplente: Prof. João José Delgado Cardador;
e) Vogal suplente: Sr. Carlos Alberto Marinho Estrela, Chefe de Serviços de Administração Escolar.
Nota: nas suas faltas e impedimentos o Presidente do Júri será substituído pela vogal efetiva Prof. Cristina Maurício.
13 - Documentos a apresentar:
a) Formulário apropriado devidamente preenchido, disponível e a solicitar exclusivamente nos Serviços de Administração Escolar da Escola sede do Agrupamento, no qual deverão referir a Escola de preferência: a Sede ou Escola do 1.º Ciclo de Vale de Cavalos;
b) Currículo vitae devidamente detalhado, salientando a experiência pertinente à função a desempenhar, referindo, ainda, a Escola preferencial para eventual colocação;
c) Fotocópia de BI/CC;
d) Certificado de habilitações literárias;
e) Fotocópias de comprovativos de experiência profissional em Escolas/Agrupamentos de Escola. Nota: Aos candidatos admitidos serão exigidos, ainda, registo criminal e apresentação de boletim de vacinas.
14 - Forma de candidatura: deverão ser formalizadas exclusivamente em suporte de papel, com entrega obrigatória nos Serviços de Administração Escolar da Escola sede, até às 16.30H do dia do termo do prazo de candidatura;
15 - Prazo de candidatura: 10 dias úteis, contados da data da publicação no Diário da República;
16 - Forma de publicitação da lista unitária de ordenação final dos candidatos e de exclusões: no Diário da República, na Escola sede e respetiva página na internet. Serão recrutados os 3 primeiros candidatos da lista.
17 - Audiência dos interessados/reclamações: dado o caráter urgente da decisão do recrutamento invocado pela DRELVT, por motivos subjacentes ao início do ano escolar de 2012/2013, não há lugar a audiência dos interessados, nos termos do art.º 103.º do Código do Procedimento Administrativo.
3 de setembro de 2012. - O Diretor, Fernando José Brito Miranda.
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