Aviso 12010/2012, de 10 de Setembro
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Corpo emitente:
Ministério da Economia e do Emprego - Direção-Geral de Energia e Geologia
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Fonte: Diário da República n.º 175/2012, Série II de 2012-09-10.
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Data:
2012-09-10
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Autoriza a transmissão de posição do contrato de concessão de exploração da água mineral natural, a que corresponde o número HN-50 de cadastro e denominação de CALDAS DE CANAVESES, da Câmara Municipal de Marco de Canaveses para Palácio de Canaveses, S. A.
Aviso 12010/2012
Por despacho de 31 de maio de 2012, de S. Ex.ª o Secretário de Estado da Energia, foi autorizada ao abrigo do artigo 21.º do Decreto-Lei 86/90, de 16 de março, a transmissão de posição do contrato de concessão de exploração da água mineral natural, a que corresponde o número HN-50 de cadastro e denominação de CALDAS DE CANAVESES, da Câmara Municipal de Marco de Canaveses para Palácio de Canaveses, S. A. conforme escritura pública celebrada em três de agosto dois mil e doze, no Município de Marco de Canaveses.
20 de agosto de 2012. - O Subdiretor-Geral, Carlos A.A. Caxaria.
306333377
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1349108.dre.pdf .
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