Aníbal Manuel Guerreiro Cordeiro, Vereador do Pelouro do Urbanismo da Câmara Municipal de Grândola:
Torna Público, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de dezembro, na sua atual redação, e artigo 6.º do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação, conforme meu Despacho exarado em 2012/08/09, proceder à abertura de um período de consulta pública, respeitante ao Projeto de Operação de Loteamento designado por Loteamento L 13 da Lagoa Formosa, Freguesia de Carvalhal, descrito na Conservatória do Registo Predial de Grândola sob o n.º 1481/20090616, cujo promotor é a Herdade da Comporta - Actividades Agro Silvícolas e Turísticas, S. A., e que consta da criação de 23 lotes destinados a habitação.
Os cidadãos interessados dispõem do prazo de 8 dias úteis, decorridos que sejam 5 dias úteis, sobre a data da publicação do Aviso no Diário da República, para apresentarem quaisquer reclamações, observações ou sugestões, que entendam dever ser consideradas.
O respetivo processo poderá ser consultado na Divisão do Urbanismo da Câmara Municipal de Grândola, entre as 9 e as 16 horas.
As sugestões ou informações, acima referidas, devem ser apresentadas por escrito, devidamente fundamentadas e entregues, no prazo e no local acima mencionado, ou por via correio.
21 de agosto de 2012. - O Vereador do Urbanismo, Aníbal Cordeiro.
306335986
