Anúncio de procedimento n.º 3491/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501191305 - União Empresarial do Vale do Minho
Endereço: Edificio da Ex. Alfândega - Av.de Espanha
Código postal: 4930 677
Localidade: Valença
Endereço Eletrónico: geral@uevm.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E FORMAÇÃO
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 303562.62 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79411100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Minho
País: PORTUGAL
Distrito: Viana do Castelo
Concelho: Todos
Código NUTS: PT111
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a) Declaração emitida conforme o modelo constante do Anexo II do CCP. b)Documento comprovativo de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art.º 55.º do CCP. c) Documentos de habilitação previstos nos números 4 e 5 do artigo 81º do CCP, quando for o caso. d) Cópia da certidão do registo comercial ou certidão permanente; em alternativa código de certidão permanente para consulta on-line no site Portal da Empresa, ou documento equivalente quando o concorrente tiver outra natureza jurídica.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
União Empresarial do Vale do Minho
Endereço desse serviço: Edif. Ex-Alfãndega, Av. de Espanha
Código postal: 4930 677
Localidade: Valença
Endereço Eletrónico: geral@uevm.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.anogov.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 500,00€
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 18 : 00 do 37 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Requisitos mínimos de capacidade técnica: a) Apenas serão qualificados os candidatos que tenham celebrado pelo menos 1 contrato de valor igual ou superior a € 300.000,00; b) Apenas serão qualificados os candidatos que apresentem um n.º mínimo de 25 empresas; c) Apenas serão qualificados os candidatos que apresentem um n.º mínimo de 1500 horas de formação; d) Apenas serão qualificados os candidatos que apresentem equipas de gestão e coordenação dos serviços no mínimo com um ano de experiência; e) Apenas serão qualificados os candidatos que apresentem um n.º mínimo de 12 empresas.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: O Requisito Mínimo de Capacidade Financeira é referido no n.º 2 do artigo 165.º do
CCP é condição obrigatória para admissão a concurso e é traduzido pela seguinte expressão matemática:
V × t <= R × f
Em que:V = 303.562,62 € correspondente ao valor económico estimado do contrato, determinado exclusivamente para efeitos da avaliação da capacidade financeira dos candidatos; t = a taxa de juro EURIBOR, a seis meses, acrescida de 200 pontos base, divulgada à data da publicação do anúncio do concurso no
Diário da República;
R = o valor médio dos resultados operacionais do candidato nos últimos três exercícios. No caso de o candidato se ter constituído há menos de três exercícios, para efeitos do cálculo de R só são tidos em conta os resultados operacionais do candidato nos exercícios concluídos, sendo o denominador da função adaptado em conformidade.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 35 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço 5%;
Qualidade técnica da proposta
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: União Empresarial do Vale do Minho
Endereço: Edif. Ex-Alfãndega, Av. de Espanha
Código postal: 4930 677
Localidade: Valença
Endereço Eletrónico: geral@uevm.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/09/06
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Marta Cecília Flores Lourenço
Cargo: Vice-Presidente Executiva
406370142