Declaração de retificação de anúncio 186/2012
Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)
Campos alterados:
4 - Admissibilidade da apresentação de propostas variantes
8 - Documentos de habilitação
9 - Acesso às peças do concurso e apresentação das propostas
10 - Prazo para apresentação das propostas ou das versões iniciais das propostas sempre que se trate de um sistema de aquisição dinâmico
Autor da rectificação do anúncio:
Jorge Serafim Silva Abrantes (Administrador, por delegação do Pres. do C. Administração)
ANEXO
Republicação do Anúncio de procedimento n.º 3432/2012, com ID 406352671.
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
680019600 - Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Peniche
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de
Peniche
Endereço: Rua 13 de Infantaria, nº. 19
Código postal: 2520 256
Localidade: Peniche
Telefone: 00351 262780050
Fax: 00351 262784049
Endereço Eletrónico: smaspeniche@cm-peniche.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Reabilitação dos Biofores da ETAR de Peniche
Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada tem por objeto a reabilitação interior parcial dos 4 biofores, vulgo biofiltros, da
ETAR de Peniche. O presente concurso prevê a reabilitação da superficie inferior da laje de cobertura dos biofores, a reabilitação dos respetivos elementos verticais (paredes) e seus revestimentos e a reabilitação das caleiras de entrada e saída destes orgãos. Está ainda prevista a reabilitação parcial do sistema de ar de processo e do sistema de ar de lavagem dos biofiltros e a montagem das tampas para os acessos às caleiras e ao corpo principal dos biofores, em PRV (pultrudido). Estão também previstos todos os trabalhos necessários à montagem destas tampas, nomeadamente a correção da zona de entrada e execução de murete periférico de assentamento do aro da tampa, entre outros. Estão ainda previstos trabalhos para a trasfega e reposição do leito filtrante nos biofores (biolite).
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 210000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45262330
Valor: 210000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Peniche
País: PORTUGAL
Distrito: Leiria
Concelho: Peniche
Código NUTS: PT16B
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 80 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
- Declaração emitida conforme Anexo II do Programa de Concurso,que faz parte integrante do procedimento;
- Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artº. 55º do CCP;
- No caso do concorrente propor subcontratação parcial dos trabalhos, relativamente à(s) entidade (s) a subcontratar, os mesmos documentos exigidos;
- Curricula dos responsáveis pela orientação da obra, designadamente: a) Diretor Tecnico da empreitada; b) Representante permanente do empreiteiro na obra; c) Responsável de Higiene, Segurança e Saúde;
- Documentos que comprovem o estabelecido no ponto 2 da cláusula 40ª. das Cláusulas Juridicas do Caderno de Encargos, nomeadamente cópia do cartão de membro da Ordem Profissional a que pertence ou, em substiuição desta, declaração da mesma que ateste a inscrição do técnico como membro da referida Ordem. Estes documentos são solicitados ao abrigo da alínea c) do nº. 1 do artigo
57º. do CCP.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Peniche
Endereço desse serviço: Rua 13 de Infantaria, nº. 19
Código postal: 2520 256
Localidade: Peniche
Telefone: 00351 262780050
Fax: 00351 262784049
Endereço Eletrónico: smaspeniche@cm-peniche.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
O fornecimento das peças do procedimento assim como a apresentação das propostas será efetuado por plataforma eletrónica. Só serão aceites as propostas por meio de plataforma eletrónica.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 27 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: - Proposta de preço 60%
- Qualidade da proposta técnica 40%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de
Peniche
Endereço: Rua 13 de Infantaria, nº. 19
Código postal: 2520 256
Localidade: Peniche
Telefone: 00351 262780050
Fax: 00351 262784049
Endereço Eletrónico: smaspeniche@cm-peniche.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/08/30
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1 - Regime de contratação: Código dos Contratos Publicos;
2 - Os concorrentes devem ser detentores do Alvará ou títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, nos termos definidos nos nºs 2, 3 e 5 do artigo 81º. do CCP e que abaixo se indicam:
- 11ª. Subcategoria da 6ª. categoria (impermeabilizações e isolamentos, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta.
- 15ª. Subcategoria da 4ª. categoria (outras instalações mecânicas e eletromecânicas) em classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeite.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Jorge Serafim Silva Abrantes (Dr)
Cargo: Administrador, por delegação do Pres. do C. de Administração
406358471
