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Anúncio de Procedimento 3454/2012, de 3 de Setembro

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Sumário

A./C.E. - Requalificação do Bloco Nascente da Antiga Escola Maria Máxima para Instalação de Serviços

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 3454/2012

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506657957 - Município de Penacova

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Ambiente, Serviços Urbanos e Obras

Endereço: Largo Alberto Leitão, n.º 5

Código postal: 3360 341

Localidade: Penacova

Telefone: 00351 239470300

Fax: 00351 239478098

Endereço Eletrónico: geral@cm-penacova.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: A./C.E. - Requalificação do Bloco Nascente da Antiga Escola Maria Máxima para Instalação de Serviços

Descrição sucinta do objeto do contrato: Intervenção de requalificação da Antiga Escola Maria Máxima, reconvertendo o edifício para receber provisoriamente os serviços do Tribunal Judicial de Penacova, contemplando trabalhos de demolição, movimentos de terra, estrutura de betão armado, redes prediais, instalações técnicas, segurança e arquitetura

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 343105.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45200000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Bloco Nascente da Antiga Escola Maria Máxima, localizada na Rua de São João, 3360-340 Penacova

País: PORTUGAL

Distrito: Coimbra

Concelho: Penacova

Código NUTS: PT162

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 210 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Reporta-se para o Programa do Procedimento.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Divisão Ambiente, Serviços Urbanos e Obras

Endereço desse serviço: Largo Alberto Leitão, n.º 5

Código postal: 3360 341

Localidade: Penacova

Telefone: 00351 239470300

Fax: 00351 239478098

Endereço Eletrónico: geral@cm-penacova.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 16 : 00 do 36 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço - 60%

Valia Técnica - 40%

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Penacova

Endereço: Largo Alberto Leitão, n.º 5

Código postal: 3360 341

Localidade: Penacova

Telefone: 00351 239470300

Fax: 00351 239478098

Endereço Eletrónico: geral@cm-penacova.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2012/09/03

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Humberto José Baptista Oliveira,Dr.

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Penacova

406360585

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1348477.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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