Anúncio de concurso urgente n.º 133/2012
Hora de disponibilização: 17:18
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
671000497 - Secretaria Regional da Educação e Recursos Humanos
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secretaria Regional da Educação e Recursos Humanos - Gabinete do Secretário
Endereço: Av. Arriaga - Palácio do Governo
Código postal: 9004 528
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291202600
Fax: 00351 291202609
Endereço Eletrónico: gsecretario@madeira-edu.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público Urgente nº CPU02/SRE/2012 - Aquisição de Serviços de Comunicações de Dados - Acesso à
Internet e Conetividade para as Escolas da RAM, Edifício Sede e Organismos da SRE.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços, pela SRE, de comunicações de dados - Acesso à Internet e Conetividade, para as ENTIDADES definidas no Anexo V do Caderno de Encargos, incluindo Escolas da Região Autónoma da Madeira (RAM), Edifício Sede e Organismos da Secretaria Regional da Educação e Recursos Humanos (SRE), distribuído por Lotes nos termos da Parte
II do Cadernos de Encargos.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 58100.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 64200000
Valor: 58100.00 EUR
3 - LEILÃO ELETRÓNICO
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Ligação Internet (>=48 e <100 Mbps)
Descrição sucinta do objeto do lote: Serviço de ligação à Internet (>=48 e <100 Mbps) nas entidades definidas no Anexo I do Caderno de
Encargos
Preço base do lote: 21800.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 64200000
Lote n.º 2
Designação do lote: Ligação Internet (>=100 Mbps)
Descrição sucinta do objeto do lote: Serviço de ligação à Internet (>=100 Mbps) nas entidades definidas no Anexo II do Caderno de
Encargos
Preço base do lote: 24300.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 64200000
Lote n.º 3
Designação do lote: Circuitos dedicados (20 Mbps)
Descrição sucinta do objeto do lote: Circuitos dedicados (20 Mbps) entre o Datacenter da SRE e as entidades definidas no Anexo III do
Caderno de Encargos
Preço base do lote: 4000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 64200000
Lote n.º 4
Designação do lote: Serviço VPN.IP (40 Mbps)
Descrição sucinta do objeto do lote: Serviço VPN.IP (40 Mbps) nas entidades definidas no Anexo IV do Caderno de Encargos
Preço base do lote: 8000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 64200000
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Região Autónoma da Madeira
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Todos
Código NUTS: PT300
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Em caso de adjudicação o adjudicatário deverá apresentar os documentos de habilitação exigidos na clausula 12ª do programa de concurso.
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secretaria Regional da Educação e Recursos Humanos - Gabinete do Secretário
Endereço desse serviço: Av. Arriaga, Palácio do Governo
Código postal: 9004 528
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291202600
Fax: 00351 291202609
Endereço Eletrónico: gsecretario@madeira-edu.pt
8.2 - Meio eletrónico de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 2 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretário Regional da Educação e Recursos Humanos
Endereço: Av. Arriaga - Palácio do Governo
Código postal: 9004 528
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291202600
Fax: 00351 291202609
Endereço Eletrónico: gsecretario@madeira-edu.pt
11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/09/03
12 - PROGRAMA DO CONCURSO www.vortalgov.pt e www.madeira-edu.pt/contratacaopublica
13 - CADERNO DE ENCARGOS www.vortalgov.pt e www.madeira-edu.pt/contratacaopublica
14 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Alínea b), do n.º 1, do art.º 20.º conjugado com o art.º 155.º ambos do Código dos Contratos Públicos. Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01.
O PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO é de 12 meses a contar da data da aceitação definitiva dos respetivos serviços.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08
15 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Jaime Manuel Gonçalves de Freitas
Cargo: Secretário Regional da Educação e Recursos Humanos
406362359
