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Anúncio de Concurso Urgente 133/2012, de 3 de Setembro

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Sumário

Concurso Público Urgente nº CPU02/SRE/2012 - Aquisição de Serviços de Comunicações de Dados - Acesso à Internet e Conetividade para as Escolas da RAM, Edifício Sede e Organismos da SRE.

Texto do documento

Anúncio de concurso urgente n.º 133/2012

Hora de disponibilização: 17:18

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

671000497 - Secretaria Regional da Educação e Recursos Humanos

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secretaria Regional da Educação e Recursos Humanos - Gabinete do Secretário

Endereço: Av. Arriaga - Palácio do Governo

Código postal: 9004 528

Localidade: Funchal

Telefone: 00351 291202600

Fax: 00351 291202609

Endereço Eletrónico: gsecretario@madeira-edu.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso Público Urgente nº CPU02/SRE/2012 - Aquisição de Serviços de Comunicações de Dados - Acesso à

Internet e Conetividade para as Escolas da RAM, Edifício Sede e Organismos da SRE.

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços, pela SRE, de comunicações de dados - Acesso à Internet e Conetividade, para as ENTIDADES definidas no Anexo V do Caderno de Encargos, incluindo Escolas da Região Autónoma da Madeira (RAM), Edifício Sede e Organismos da Secretaria Regional da Educação e Recursos Humanos (SRE), distribuído por Lotes nos termos da Parte

II do Cadernos de Encargos.

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 58100.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 64200000

Valor: 58100.00 EUR

3 - LEILÃO ELETRÓNICO

É utilizado um leilão eletrónico: Não

4 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

Lote n.º 1

Designação do lote: Ligação Internet (>=48 e <100 Mbps)

Descrição sucinta do objeto do lote: Serviço de ligação à Internet (>=48 e <100 Mbps) nas entidades definidas no Anexo I do Caderno de

Encargos

Preço base do lote: 21800.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 64200000

Lote n.º 2

Designação do lote: Ligação Internet (>=100 Mbps)

Descrição sucinta do objeto do lote: Serviço de ligação à Internet (>=100 Mbps) nas entidades definidas no Anexo II do Caderno de

Encargos

Preço base do lote: 24300.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 64200000

Lote n.º 3

Designação do lote: Circuitos dedicados (20 Mbps)

Descrição sucinta do objeto do lote: Circuitos dedicados (20 Mbps) entre o Datacenter da SRE e as entidades definidas no Anexo III do

Caderno de Encargos

Preço base do lote: 4000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 64200000

Lote n.º 4

Designação do lote: Serviço VPN.IP (40 Mbps)

Descrição sucinta do objeto do lote: Serviço VPN.IP (40 Mbps) nas entidades definidas no Anexo IV do Caderno de Encargos

Preço base do lote: 8000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 64200000

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Região Autónoma da Madeira

País: PORTUGAL

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Todos

Código NUTS: PT300

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Em caso de adjudicação o adjudicatário deverá apresentar os documentos de habilitação exigidos na clausula 12ª do programa de concurso.

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Secretaria Regional da Educação e Recursos Humanos - Gabinete do Secretário

Endereço desse serviço: Av. Arriaga, Palácio do Governo

Código postal: 9004 528

Localidade: Funchal

Telefone: 00351 291202600

Fax: 00351 291202609

Endereço Eletrónico: gsecretario@madeira-edu.pt

8.2 - Meio eletrónico de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 2 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Secretário Regional da Educação e Recursos Humanos

Endereço: Av. Arriaga - Palácio do Governo

Código postal: 9004 528

Localidade: Funchal

Telefone: 00351 291202600

Fax: 00351 291202609

Endereço Eletrónico: gsecretario@madeira-edu.pt

11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2012/09/03

12 - PROGRAMA DO CONCURSO www.vortalgov.pt e www.madeira-edu.pt/contratacaopublica

13 - CADERNO DE ENCARGOS www.vortalgov.pt e www.madeira-edu.pt/contratacaopublica

14 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: Alínea b), do n.º 1, do art.º 20.º conjugado com o art.º 155.º ambos do Código dos Contratos Públicos. Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01.

O PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO é de 12 meses a contar da data da aceitação definitiva dos respetivos serviços.

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08

15 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Jaime Manuel Gonçalves de Freitas

Cargo: Secretário Regional da Educação e Recursos Humanos

406362359

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1348470.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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