Para os devidos efeitos se torna público que, nos termos conjugados do n.º 2 do artigo 73.º da Lei 59/2008, de 11 de setembro, com o n.º 6 do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, homologuei em 19 de julho de 2012, a conclusão com sucesso, do período experimental, da trabalhadora Carla Martins Farroba, com a categoria de Técnico Superior e em 30 de julho de 2012, a conclusão com sucesso, dos períodos experimentais dos trabalhadores, Pedro Miguel Luís Pereira Rego, com a categoria Técnico Superior, Licenciatura em Medicina Veterinária e Sandra Rousselle, com a categoria de Técnico Superior, contratados na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Em cumprimento do disposto no artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que cessaram a relação jurídica de emprego público, por motivo de aposentação, os seguintes trabalhadores:
Damião Pedro Viegas Cunca, Assistente Operacional, posição remuneratória intermédia entre 2.ª e 3.ª, nível remuneratório intermédio entre 2 e 3, desligado do serviço em 1 de setembro de 2012;
Fernando Manuel Chagas Pereira, Assistente Operacional, posição remuneratória intermédia entre 5.ª e 6.ª, nível remuneratório intermédio entre 5 e 6, desligado do serviço em 1 de setembro de 2012;
Leonel Afonso Reis Argel, Assistente Operacional, posição remuneratória 2.ª, nível remuneratório 2, desligado do serviço em 1 de setembro de 2012;
8 de agosto de 2012. - O Presidente da Câmara, Francisco José Fernandes Leal.
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