Considerando que cessaram funções três membros do grupo de trabalho responsável pelo projeto de informatização da jurisprudência do Supremo Tribunal Administrativo, ouvido o Conselho Consultivo, designo, nos termos previstos no despacho do Secretário de Estado da Administração Judiciária de 20 de janeiro de 2005, publicado com o n.º 2732/2005, no Diário da República, 2.ª série, n.º 25, de 4 de fevereiro, e no despacho do Secretário de Estado da Justiça de 31 de março de 2004, publicado com o n.º 7546/2004, no Diário da República, 2.ª série, de 16 de abril, para integrar o referido grupo de trabalho, com efeitos desde 1 de setembro de 2012, o procurador-geral adjunto Dr. Joaquim Baltazar Pinto.
12 de julho de 2012. - O Presidente do Supremo Tribunal Administrativo, António Francisco de Almeida Calhau.
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