Anúncio de procedimento n.º 3444/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505296950 - AdP - Águas de Portugal Serviços Ambientais, S. A.
505176300 - Águas do Algarve, S.A.
506306143 - Águas do Centro Alentejo, S.A.
505773333 - Águas do Centro, SA
503537624 - Águas do Douro e Paiva, S.A.
505309947 - Águas do Norte Alentejano, S.A.
509436595 - Águas do Noroeste, S.A.
505311593 - Águas do Oeste, S.A.
509107630 - ADRA - Águas da Região de Aveiro, S.A.
505863901 - Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, S.A.
505115042 - Águas do Zêzere e Côa, S.A.
509133843 - AgdA - Águas Públicas do Alentejo, S.A.
500906840 - EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, S.A.
503455539 - SANEST - Saneamento da Costa do Estoril, S. A.
506635562 - Simarsul Sistema Integrado Multimunicipal de Águas Residuais da Península de Setúbal, S.A.
504864688 - Simlis - Saneamento integrado dos Municípios do Lis, S.A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Ricardo Sá
Endereço: Rua Visconde de Saebra, 3 - 4º piso
Código postal: 1700 421
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 212469500
Fax: 00351 212469571
Endereço Eletrónico: compras@adp.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Fornecimento de Hidróxido de Cálcio para as empresas do Grupo AdP
Descrição sucinta do objeto do contrato: O contrato tem como objeto o forncecimento de Hidróxido de Cálcio para as empresas do
Grupo AdP nos locais de entrega definidos no Caderno de Encargos
Outro: Fornecimento de Reagente
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 24213000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: ETA de Alcantarilha, ETA de Fontainhas e ETA de Tavira
Descrição sucinta do objeto do lote: Fornecimento de Hidróxido de Cálcio (granel) às ETA de Alcantarilha, ETA de Fontainhas e ETA de Tavira pertencentes à empresa Águas do Algarve
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 24213000
Lote n.º 2
Designação do lote: ETA de Beliche
Descrição sucinta do objeto do lote: Fornecimento de Hidróxido de Cálcio (Big Bag) à ETA de Beliche pertencente à empresa Águas do
Algarve
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 24213000
Lote n.º 3
Designação do lote: ETA da Vigia
Descrição sucinta do objeto do lote: Fornecimento de Hidróxido de Cálcio (Big Bag) à ETA da Vigia pertencente à empresa Águas do
Centro Alentejo
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 24213000
Lote n.º 4
Designação do lote: ETA do Monte Novo
Descrição sucinta do objeto do lote: Fornecimento de Hidróxido de Cálcio (granel) á ETA do Monte Novo pertencente à empresa Águas do Centro Alentejo
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 24213000
Lote n.º 5
Designação do lote: ETA de Sta Águeda, ETA do Pisco, ETA do cabril, ETA de Corgas e ETA de Sta Luzia
Descrição sucinta do objeto do lote: Fornecimento de Hidróxido de Cálcio (granel) às ETA de Sta Águeda, ETA do Pisco, ETA do cabril, ETA de Corgas e ETA de Sta Luzia pertencentes à empresa Águas do Centro
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 24213000
Lote n.º 6
Designação do lote: ETA de Penha Garcia e ETA do Rio Fundeiro
Descrição sucinta do objeto do lote: Fornecimento de Hidróxido de Cálcio (Big Bag) às ETA de Penha Garcia e ETA do Rio Fundeiro pertencentes à empresa Águas do Centro
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 24213000
Lote n.º 7
Designação do lote: ETA de Sta Águeda, ETA do Pisco, ETA de Corgas, ETAR Sul de Castelo Branco, ETAR de Outeiros e ETAR de
Sta Cita
Descrição sucinta do objeto do lote: Fornecimento de Hidróxido de Cálcio (saco) às ETA de Sta Águeda, ETA do Pisco, ETA de Corgas, ETAR Sul de Castelo Branco, ETAR de Outeiros e ETAR de Sta Cita pertencentes à empresa Águas do Centro
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 24213000
Lote n.º 8
Designação do lote: ETA de Castelo de Paiva
Descrição sucinta do objeto do lote: Fornecimento de Hidróxido de Cálcio (granel) à ETA de Castelo de Paiva pertencente à empresa
Águas do Douro e Paiva
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 24213000
Lote n.º 9
Designação do lote: ETA do Ferreira e ETA de Pousada-Gôve
Descrição sucinta do objeto do lote: Fornecimento de Hidróxido de Cálcio (contentor) às ETA do Ferreira e ETA de Pousada-Gôve pertencentes à empresa Águas do Douro e Paiva
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 24213000
Lote n.º 10
Designação do lote: ETA da Apartadura, ETA do Caia, ETA da Póvoa e ETAR de Elvas
Descrição sucinta do objeto do lote: Fornecimento de Hidróxido de Cálcio (granel) às ETA da Apartadura, ETA do Caia, ETA da Póvoa e ETAR de Elvas pertencentes à empresa Águas do Norte Alentejano
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 24213000
Lote n.º 11
Designação do lote: ETAR de Portalegre
Descrição sucinta do objeto do lote: Fornecimento de Hidróxido de Cálcio (saco) à ETAR de Portalegre pertencente à empresa Águas do
Norte Alentejano
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 24213000
Lote n.º 12
Designação do lote: ETA de Areias de Vilar, ETA de São Jorge, ETA da Queimadela, ETA da Lapela e ETA do Rabagão
Descrição sucinta do objeto do lote: Fornecimento de Hidróxido de Cálcio (granel) às ETA de Areias de Vilar, ETA de São Jorge, ETA da Queimadela, ETA da Lapela e ETA do Rabagão pertencente à empresa Águas do Noroeste
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 24213000
Lote n.º 13
Designação do lote: ETA da Cavada, ETA de Valada, ETA da Queimadela, ETA de Andorinhas e ETA de Castanheira
Descrição sucinta do objeto do lote: Fornecimento de Hidróxido de Cálcio (Saco) às ETA da Cavada, ETA de Valada, ETA da
Queimadela, ETA de Andorinhas e ETA de Castanheira pertencentes à empresa Águas do Noroeste
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 24213000
Lote n.º 14
Designação do lote: ETAR de Fervença, ETAR de São Martinho, ETAR de Santa Cruz, ETAR de Torres Verdras e ETAR de Alenquer
Descrição sucinta do objeto do lote: Fornecimento de Hidróxido de Cálcio (granel) às ETAR de Fervença, ETAR de São Martinho, ETAR de Santa Cruz, ETAR de Torres Verdras e ETAR de Alenquer pertencentes à empresa Águas do Oeste
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 24213000
Lote n.º 15
Designação do lote: ETA de Sorrego
Descrição sucinta do objeto do lote: Fornecimento de Hidróxido de Cálcio (saco) à ETAR de Sorrego pertencente à empresa Águas da
Região de Aveiro
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 24213000
Lote n.º 16
Designação do lote: ETA do Azibo, ETA do Alto Rabagão, ETA de Vilar, ETA de Balsemão e ETA do Rabaçal
Descrição sucinta do objeto do lote: Fornecimento de Hidróxido de Cálcio (granel) às ETA do Azibo, ETA do Alto Rabagão, ETA de
Vilar, ETA de Balsemão e ETA do Rabaçal pertencentes à empresa Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 24213000
Lote n.º 17
Designação do lote: ETA de Lumiares, ETA do Azibo, ETA do Peneireiro, ETA de Sambade, ETAR de Peso da Régua, ETA de
Aguieiras, ETAR de Vila Real, ETA do Sordo, ETA de Pinhão, ETA de Vale Ferreiros, ETA da Ferradosa, ETAR de Freixo EAC e
ETAR de Torre de Moncorvo
Descrição sucinta do objeto do lote: Fornecimento de Hidróxido de Cálcio (saco) às ETA de Lumiares, ETA do Azibo, ETA do
Peneireiro, ETA de Sambade, ETAR de Peso da Régua, ETA de Aguieiras, ETAR de Vila Real, ETA do Sordo, ETA de Pinhão, ETA de
Vale Ferreiros, ETA da Ferradosa, ETAR de Freixo EAC e ETAR de Torre de Moncorvo pertencentes à empresa Águas de Trás-os-
Montes e Alto Douro
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 24213000
Lote n.º 18
Designação do lote: ETA da Srª. do Desterro, ETA do Caldeirão, ETA de Salgueirais, ETA de Ponte de Jugais, ETA de Carvalhal do
Eiro, ETA do Sabugal e ETA da Capinha.
Descrição sucinta do objeto do lote: Fornecimento de Hidróxido de Cálcio (granel) às ETA da Srª. do Desterro, ETA do Caldeirão, ETA de Salgueirais, ETA de Ponte de Jugais, ETA de Carvalhal do Eiro, ETA do Sabugal e ETA da Capinha pertencentes à empresa Águas do Zêzere e Côa
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 24213000
Lote n.º 19
Designação do lote: ETA de Sto António, ETA de Ranhados, ETA de Vascoveiro, ETA de Sta Maria de Aguiar e ETA de Meimoa
Descrição sucinta do objeto do lote: Fornecimento de Hidróxido de Cálcio (granel) às ETA de Sto António, ETA de Ranhados, ETA de
Vascoveiro, ETA de Sta Maria de Aguiar e ETA de Meimoa pertencentes à empresa Águas do Zêzere e Côa
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 24213000
Lote n.º 20
Designação do lote: ETA do Roxo, ETA de Monte da Rocha, ETA da Boavista, ETA do Enxoé, ETA do Ardila e ETA do Bufo
Descrição sucinta do objeto do lote: Fornecimento de Hidróxido de Cálcio (saco) às ETA do Roxo, ETA de Monte da Rocha, ETA da
Boavista, ETA do Enxoé, ETA do Ardila e ETA do Bufo pertencentes à empresa Águas Públicas do Alentejo
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 24213000
Lote n.º 21
Designação do lote: ETA da Asseiceira e ETA de Vale da Pedra
Descrição sucinta do objeto do lote: Fornecimento de Hidróxido de Cálcio (granel) às ETA da Asseiceira e ETA de Vale da Pedra pertencentes à empresa EPAL
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 24213000
Lote n.º 22
Designação do lote: ETAR da Guia - ETFS
Descrição sucinta do objeto do lote: Fornecimento de Hidróxido de Cálcio (granel) à ETAR da Guia - ETFS pertencente à empresa
SANEST
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 24213000
Lote n.º 23
Designação do lote: ETAR Barreiro/Moita
Descrição sucinta do objeto do lote: Fornecimento de Hidróxido de Cálcio (granel) à ETAR Barreiro/Moita pertencente à empresa
SIMARSUL
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 24213000
Lote n.º 24
Designação do lote: ETAR de Olhalvas
Descrição sucinta do objeto do lote: Fornecimento de Hidróxido de Cálcio (granel) à ETAR Olhalvas pertencente à empresa SIMLIS
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 24213000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Nos locais de entrega definidos no Caderno de Encargos
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Todos
Código NUTS: PT150
País: PORTUGAL
Distrito: Évora
Concelho: Todos
Código NUTS: PT183
País: PORTUGAL
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Todos
Código NUTS: PT183
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Todos
Código NUTS: PT114
País: PORTUGAL
Distrito: Portalegre
Concelho: Todos
Código NUTS: PT182
País: PORTUGAL
Distrito: Viana do Castelo
Concelho: Todos
Código NUTS: PT111
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Todos
Código NUTS: PT171
País: PORTUGAL
Distrito: Aveiro
Concelho: Todos
Código NUTS: PT161
País: PORTUGAL
Distrito: Vila Real
Concelho: Todos
Código NUTS: PT118
País: PORTUGAL
Distrito: Guarda
Concelho: Todos
Código NUTS: PT16A
País: PORTUGAL
Distrito: Beja
Concelho: Todos
Código NUTS: PT184
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Todos
Código NUTS: PT172
País: PORTUGAL
Distrito: Leiria
Concelho: Todos
Código NUTS: PT163
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante do ANEXO VII ao Programa do Concurso; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP, designadamente: i. Certificado do registo criminal dos titulares dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência e estes se encontrem em efetividade de funções;
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: AdP
- Águas de Portugal Serviços Ambientais, S. A.
Direção de Compras e Apoio Geral www.vortalgov.pt
Endereço desse serviço: Rua Visconde de Seabra, 3 - 4.º piso
Código postal: 1700 421
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 212469500
Fax: 00351 212469571
Endereço Eletrónico: compras@adp.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: AdP - Águas de Portugal Serviços Ambientais, S. A.
Endereço: Rua Visconde de Seabra, 3 - 4 piso
Código postal: 1700 421
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 212469500
Fax: 00351 212469571
Endereço Eletrónico: compras@adp.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/08/31
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Nos termos do n.º 5 do artigo 47.º do Código dos Contratos Públicos são definidos os preços base unitários estabelecidos na Cláusula 3.ª do Caderno de Encargos.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Luísa Branco
Cargo: Vogal do Conselho de Administração
406334179