Anúncio de procedimento n.º 3443/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505335018 - Município de Vila Nova de Gaia
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento Municipal de Contratação Pública e Aprovisionamento
Endereço: Rua Álvares Cabral
Código postal: 4400 017
Localidade: Vila Nova de Gaia
Telefone: 00351 223742400
Fax: 00351 223724454
Endereço Eletrónico: geraldmcpa@cm-gaia.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concessão do serviço público de gestão e exploração de complexo funerário do Município de Vila Nova de
Gaia, em regime de concepção, financiamento e construção das edificações necessárias à sua implementação, incluindo a aquisição dos respetivos terrenos.
Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 98371100
Vocabulário complementar: IA01
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Sim
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Área do Município de Vila Nova de Gaia
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Vila Nova de Gaia
Código NUTS: PT114
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 7300 dias a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento Municipal de Contratação Pública e Aprovisionamento
Endereço desse serviço: Rua Álvares Cabral
Código postal: 4400 017
Localidade: Vila Nova de Gaia
Telefone: 00351 223742400
Fax: 00351 223724454
Endereço Eletrónico: geraldmcpa@cm-gaia.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.cm-gaia.pt (Menu contratos públicos/compras publicas
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: O acesso ao procedimento será gratuitamente facultado.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 30 do 90 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: O critério em que se baseia a adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa, de acordo com o modelo de avaliação constante do ANEXO II ao Programa, do Concurso.
Os fatores e subfactores que o identificam são o Plano de Investimentos (PI), o Plano de Exploração (PE), e a contrapartida financeira anual (CF), expressos nas seguintes percentagens:
- Plano de Investimentos (PI) - 40%;
- Plano de Exploração (ME) - 45%;
- Contrapartida financeira anual (CF) - 15%.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia
Endereço: Rua Álvares Cabral
Código postal: 4400 017
Localidade: Vila Nova de Gaia
Endereço Eletrónico: geral@cm-gaia.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/08/31
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
A concessão envolve todas as atividades e serviços inerentes à gestão e exploração de cemitérios, bem como os legalmente previstos e admitidos no âmbito do exercício da atividade funerária, designadamente a remoção, transporte, inumação, exumação, transladação e cremação de cadáveres do Cemitério Municipal de Vila Nova de Gaia
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr.º Luis Filipe Menezes
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia
406353002