Anúncio de procedimento n.º 3434/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600014576 - Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Serviços de Administração Patrimonial e do Expediente - Diretor de Serviços
Endereço: Largo do Rilvas
Código postal: 1399 030
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213946414
Fax: 00351 213946002
Endereço Eletrónico: sap@mne.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Recuperação de coberturas e outros trabalhos no Convento das Necessidades
Descrição sucinta do objeto do contrato: Obras de recuperação de coberturas, revestimento e acabamento de paredes, pinturas, substituição de caixilharias de janelas, infra-estruturas elétricas, remoção e instalação de sistemas de ar condicionado.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1650000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45454100
Valor: 1650000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Lisboa
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os constantes no ponto 2.7 do Programa de Concurso Público de "Recuperação de coberturas e outros trabalhos no Convento das
Necessidades"
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direção de Serviços de Administração Patrimonial e do Expediente
Endereço desse serviço: Largo do Rilvas
Código postal: 1399 030
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213946414
Fax: 00351 213946002
Endereço Eletrónico: sap@mne.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Conforme ponto 6 do Programa de
Procedimento
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Ministério dos Negócios Estrangeiros
Endereço: Largo do Rilvas
Código postal: 1399 030
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213946414
Fax: 00351 213946002
Endereço Eletrónico: sap@mne.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/08/31
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António de Almeida Ribeiro
Cargo: Secretário Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros
406356251