Deliberação (extrato) n.º 1207/2012
Por deliberação do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 5 de julho de 2012 e considerando o disposto no artigo 2.º do Decreto-Lei 168/2012, de 1 de agosto:
1) Dr.ª Ana Carla Teles Duarte Palma, Juíza de direito do quadro do TAC de Lisboa - transferida para o TAF de Sintra (área administrativa).
2) Dr.ª Maria Helena Barbosa Ferreira Canelas, Juíza de direito do quadro do TAF de Aveiro (área administrativa) - transferida para o TAF do Porto (área tributária).
3) Dr. Nuno Maria e Sousa Coutinho, juiz de direito do quadro do TAF do Porto (área administrativa) - transferido para o TAF de Aveiro (área administrativa).
4) Dr.ª Paula Cristina Oliveira Lopes Ferreirinha Loureiro, Juíza de direito do quadro do TAF de Coimbra (área administrativa) - transferida para o TAF do Porto (área administrativa).
5) Dr.ª Maria Cremilde de Abreu Pinheiro Miranda Alves de Almeida, Juíza de direito do quadro do TAF de Sintra (área tributária) - transferida para o TT de Lisboa.
6) Dr.ª Isabel Maria Sardinha de Sousa Patrício, Juíza de direito do quadro do TAF de Sintra (área tributária) - transferida para o TT de Lisboa.
7) Dr. Paulo Eduardo Ferreira de Magalhães, juiz de direito do quadro do TAF de Braga (área administrativa) - transferido para o TAF do Porto (área tributária).
8) Dr.ª Maria do Rosário Meneses da Silva Pais, Juíza de direito do quadro do TAF de Almada (área tributária) - transferida para o TAF de Coimbra (área tributária).
9) Dr.ª Margarida Maria da Costa Reis Canada de Abreu, Juíza de direito do quadro do TAC de Lisboa, em exercício de funções na Equipa extraordinária de juízes tributários do TT de Lisboa - transferida para o TT de Lisboa, mantendo-se na Equipa extraordinária de juízes tributários do TT de Lisboa.
10) Dr.ª Ana Cristina Gomes de Carvalho, Juíza de direito do quadro do TAF de Sintra (área administrativa) - transferida para o TT de Lisboa.
11) Dr. Frederico Manuel de Frias Macedo Branco, juiz de direito do quadro do TAF de Sintra (área administrativa) - transferido para o TAC de Lisboa.
12) Dr.ª Ana Maria Marques Flórido Pinhol, Juíza de direito do quadro do TAF de Sintra (área administrativa) - transferida o TAF de Sintra (área tributária).
13) Dr.ª Isabel Maria Vaz Martins Fernandes Gomes Ferreira, Juíza de direito do quadro do TAF de Sintra (área administrativa) - transferida para o TAF de Sintra (área tributária).
14) Dr.ª Maria Celeste Gomes Oliveira, Juíza de direito do quadro do TAF de Penafiel (área administrativa) - transferida para o TAF do Porto (área tributária).
15) Dr. Carlos Alexandre Morais de Castro Fernandes, juiz de direito do quadro do TAF de Castelo Branco (área administrativa) - transferido para o TAF de Coimbra (área tributária).
16) Dr.ª Paula Maria Dias de Moura Teixeira, Juíza de direito do TAF de Braga (área tributária), em exercício de funções na Equipa extraordinária de juízes tributários do TAF do Porto - transferida para o TAF do Porto (área tributária), mantendo-se na Equipa extraordinária de juízes tributários do TAF do Porto.
17) Dr.ª Hélia Maria Correia Gameiro Silva, Juíza de direito do quadro do TAF de Leiria (área tributária) - transferida para o TT de Lisboa.
18) Dr.ª Aurora Celeste Sampaio Alves Veiga, Juíza de direito do quadro do TAF de Braga (área tributária) - transferida para o TAF do Porto (área tributária).
19) Dr.ª Maria Manuela Vieira Dias Lopes, Juíza de direito do quadro do TAF de Leiria (área tributária) - transferida para o TT de Lisboa.
20) Dr.ª Maria da Conceição Pereira Soares, Juíza de direito do quadro do TAF de Braga (área tributária) - transferida para o TAF de Aveiro (área tributária).
21) Dr. Manuel Escudeiro dos Santos, juiz de direito do quadro do TAF de Loulé (área tributária) - transferido para o TT de Lisboa.
22) Dr.ª Maria de Lurdes Delfino Toscano, Juíza de direito do quadro do TAF de Leiria (área tributária) - transferida para o TAF de Almada (área tributária).
23) Dr. Pedro Nuno de Carvalho Figueiredo, juiz de direito em exercício de funções na Equipa extraordinária de juízes tributários do TT de Lisboa - colocado, como auxiliar, no TAF de Sintra (área tributária), mantendo-se na Equipa extraordinária de juízes tributários do TT de Lisboa.
24) Dr.ª Alexandra Sofia Miranda Leite da Silva, Juíza de direito em exercício de funções, como auxiliar, no TAF de Penafiel (área administrativa) - colocada no quadro do TAF de Braga (área administrativa).
25) Dr. Tiago Afonso Lopes de Miranda, juiz de direito em exercício de funções, como auxiliar, no TAF de Coimbra (área administrativa) - colocado no quadro do TAF de Coimbra (área administrativa e tributária).
26) Dr.ª Sara Isabel Diegas Loureiro, Juíza de direito em comissão permanente de serviço, em exercício de funções, como auxiliar, no TAF de Leiria (área tributária) - colocada no quadro do TAF do Porto (área tributária).
27) Dr. Manuel Ferreira Antunes, juiz de direito em exercício de funções, como auxiliar, no TAF de Leiria (área tributária) - colocado no quadro do TAF de Sintra (área administrativa e tributária).
28) Dr.ª Maria Silvina Cardoso Marcelino, Juíza de direito em exercício de funções na Equipa extraordinária de juízes tributários do TT de Lisboa - colocada, como auxiliar, no TT de Lisboa, mantendo-se na Equipa extraordinária de juízes tributários do TT de Lisboa.
29) Dr.ª Ana Paula Ferreira Trindade, Juíza de direito do quadro do TAF de Loulé (área tributária) - transferida para o TAC de Lisboa.
30) Dr.ª Paula Cristina de Carvalho Mestre, Juíza de direito do quadro do TAF de Sintra (área administrativa) - transferida para o TAC de Lisboa.
31) Dr. Quintino Lopes Ferreira, juiz de direito do quadro do TAF de Leiria (área administrativa) - transferido para o TAC de Lisboa.
32) Dr. Bernardo José Correia Afonso, juiz de direito em exercício de funções, como auxiliar, no TAF de Mirandela (área administrativa e tributária) - colocado no quadro do TAF de Mirandela (área administrativa e tributária).
33) Dr.ª Ana Paula Adão Martins, Juíza de direito, em comissão permanente de serviço no TAF de Braga (área administrativa) - transferida para o TAF de Braga (área tributária).
34) Dr. José António Oliveira Coelho, juiz de direito em exercício de funções, como auxiliar, no TAF de Aveiro (área tributária) - colocado, como auxiliar, no TAF do Porto (área tributária).
35) Dr.ª Aura Cristina Guerreiro Ramos, Juíza de direito do quadro do TAF de Castelo Branco (área tributária) - transferida para o TAF de Beja (área administrativa e tributária).
36) Dr. Vítor Domingos de Oliveira Salazar Unas, juiz de direito em exercício de funções, como auxiliar, no TAF de Braga (área tributária) - colocado no quadro do TAF de Braga (área tributária).
37) Dr.ª Isabel Cristina Ramalho dos Santos, Juíza de direito em comissão permanente de serviço, em exercício de funções, como auxiliar, no TAF de Aveiro (área tributária) - colocada no quadro do TAF de Braga (área tributária).
38) Dr. Rui Manuel Rulo Preto Esteves, juiz de direito, em exercício de funções, como auxiliar, no TAF de Aveiro (área tributária) - colocado, como auxiliar, no TAF do Porto (área tributária).
39) Dr.ª Helena Maria Mó Quintas do Prado Tavares, Juíza de direito, em exercício de funções, como auxiliar, no TAF de Coimbra (área tributária) - colocada, como auxiliar, no TT de Lisboa.
40) Dr. José António Vaz Pires, juiz de direito em exercício de funções, como auxiliar, no TAF de Coimbra (área tributária) - colocado, como auxiliar, no TT de Lisboa.
41) Dr.ª Maria Julieta Rodrigues da Silva França, Juíza de direito do quadro do TAF de Leiria (área administrativa) - transferida para o TAF de Braga (área administrativa).
42) Dr.ª Deolinda Maria Gomes Cardoso, Juíza de direito do quadro do TAF de Viseu (área tributária) - transferida para o TAF de Braga (área tributária).
43) Dr.ª Maria Paula Cruz Martins de Figueiredo, Juíza de direito, em comissão permanente de serviço, no TAF de Loulé (área administrativa) - transferida para o TAF de Aveiro (área administrativa e tributária).
44) Dr. Miguel Nuno da Cerveira Pinto Nadais de Vasconcelos, juiz de direito do quadro do TAF de Mirandela (área administrativa e tributária) - transferido para o TAF de Viseu (área tributária).
45) Dr.ª Maria de Fátima Gonçalves Braga Monteiro Pinho, Juíza de direito, em exercício de funções, como auxiliar, no TAF de Aveiro (área tributária) - colocada, como auxiliar, no TAF de Braga (área tributária).
46) Dr.ª Tânia Sofia Pena Rodrigues Meireles da Cunha, Juíza de direito, em exercício de funções, como auxiliar, no TAC de Lisboa - colocada no quadro do TAF de Leiria (área tributária).
47) Dr.ª Isabel Alexandra Mendes Simões, Juíza de direito, em exercício de funções, como auxiliar, no TAC de Lisboa - colocada no quadro do TAF de Leiria (área administrativa).
48) Dr.ª Mariana dos Santos Freitas Magalhães de Oliveira, Juíza de direito, em exercício de funções, como auxiliar, no TT de Lisboa - colocada no quadro do TAF de Braga (área administrativa).
49) Dr. Hugo Rómulo Simões Duarte Teixeira de Vasconcelos, juiz de direito, em exercício de funções, como auxiliar, no TAF do Porto (área tributária) - colocado, como auxiliar, no TAF de Aveiro (área tributária).
50) Dr.ª Patrícia Manuel Valadas Pires Pereira, Juíza de direito, em exercício de funções, como auxiliar, no TT de Lisboa - colocada no quadro do TAF de Leiria (área tributária).
51) Dr.ª Ângela Cristina da Silva Cerdeira, Juíza de direito em exercício de funções, como auxiliar, no TAF de Braga (área tributária) - colocada, como auxiliar, no TAF de Viseu (área tributária).
52) Dr.ª Maria Teresa Conde Fernandes de Almeida, Juíza de direito, em exercício de funções, como auxiliar, no TT de Lisboa - colocada no quadro do TAF de Leiria (área tributária).
53) Dr. Sérgio Paulo Lopes de Matos, juiz de direito, em exercício de funções, como auxiliar, no TT de Lisboa - colocado no quadro do TAF de Castelo Branco (área tributária).
54) Dr.ª Andreia Margarida Soares Dias Moreira, Juíza de direito, em exercício de funções, como auxiliar, no TAF do Porto (área tributária) - colocada no quadro do TAF de Penafiel (área administrativa).
55) Dr.ª Paula Sofia Sousa Claro Modesto, Juíza de direito, em exercício de funções, como auxiliar, no TAF de Almada (área tributária) - colocada, como auxiliar, no TAF de Leiria (área tributária).
56) Dr.ª Elsa Cristina Barreiros Serra, Juíza de direito, em exercício de funções, como auxiliar, no TAF de Loulé (área tributária) - colocada no quadro do TAF de Leiria (área administrativa).
57) Dr.ª Cláudia Patrícia Fernandes da Costa Sequeira, Juíza de direito, em exercício de funções, como auxiliar, no TAF de Leiria (área tributária) - colocada no quadro do TAF de Leiria (área administrativa).
58) Dr. Domingos Estêvão Mesquita Albardeiro Fanha, juiz de direito, em exercício de funções, como auxiliar, no TAF do Funchal (área administrativa e tributária) - colocado, como auxiliar, no TAF de Leiria (área tributária).
59) Dr.ª Anabela Martins Guerreiro, Juíza de direito, em exercício de funções, como auxiliar, no TAF de Castelo Branco (área tributária) - colocada, como auxiliar, no TAF de Castelo Branco (área administrativa e tributária).
60) Dr. José Manuel dos Santos Marques, juiz de direito, em exercício de funções, como auxiliar, no TAF do Funchal (área administrativa e tributária) - colocado no quadro do TAF de Loulé (área tributária).
61) Ilda Maria Pimenta Coco, Juíza de direito em regime de estágio - colocada no quadro do TAF de Loulé (área administrativa).
62) Dr.ª Mara de Magalhães Silveira, Juíza de direito em regime de estágio - colocada, como auxiliar, no TAF de Viseu (área administrativa e tributária).
63) Dr. Jorge Manuel Monteiro da Costa, juiz de direito em regime de estágio - colocado no quadro do TAF de Mirandela (área administrativa e tributária).
64) Dr.ª Joana Matos Lopes Costa e Nora, Juíza de direito em regime de estágio - colocada, como auxiliar, no TAF de Mirandela (área administrativa e tributária).
65) Dr.ª Cláudia Sofia de Almeida Monteiro, Juíza de direito em regime de estágio - colocada no quadro do TAF do Funchal (área administrativa e tributária).
66) Dr.ª Paula Cristina Ferreira Reis, Juíza de direito em regime de estágio - colocada no quadro do TAF de Castelo Branco (área administrativa).
67) Dr. Tiago Filipe Ferreira Brandão de Pinho, juiz de direito em regime de estágio - colocado no quadro do TAF de Loulé (área tributária).
68) Dr. Marco Aurélio Madureira Moreira, juiz de direito em regime de estágio - colocado no quadro do TAF de Ponta Delgada (área administrativa e tributária).
69) Dr. Jorge Manuel Antunes dos Santos Ribeiro Vinagre, juiz de direito em regime de estágio - colocado no quadro do TAF do Funchal (área administrativa e tributária).
Prazo para a posse: 5 dias, com exceção dos juízes deslocados entre as Regiões Autónomas e o continente, e entre o continente e as Regiões Autónomas, cujo prazo é de 15 dias, ou no primeiro dia útil subsequente ao término do eventual gozo de férias, de licenças de casamento ou parentalidade.
Os juízes colocados nos Tribunais Administrativos e Fiscais do Funchal e de Ponta Delgada tomam posse perante o juiz do Tribunal Judicial da comarca do Funchal e do de Ponta Delgada, respetivamente.
6 de agosto de 2012. - O Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, António Francisco de Almeida Calhau.
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