Para efeitos do disposto no artigo 50.º e n.º 2 do artigo 6.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro (LVCR), conjugado com o artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, torna-se público que por meu Despacho de 24/08/2012, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República procedimentos concursal comum na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo parcial, para 6 assistentes operacionais, com 4 horas /diárias e 20 horas semanais e 4 contratos de assistentes operacionais, com 2 horas/diárias e 10 horas semanais.
1 - Legislação aplicável: LVCR, Lei 59/2008, de 11 de setembro e Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro.
2 - Caracterização do posto de trabalho: assistente operacional.
2.1 - Posto de Trabalho, no exercício de funções da extinta categoria de auxiliar de ação educativa, correspondente ao exercício de funções de apoio geral, desenvolvendo e incentivando o respeito e apreço pelo estabelecimento de educação ou de ensino e pelo trabalho que, em comum, nele deve ser efetuado, designadamente, as seguintes atribuições:
a) Participar com os docentes no acompanhamento das crianças e jovens durante o período de funcionamento da escola com vista a assegurar um bom ambiente educativo;
b) Exercer as tarefas de atendimento e encaminhamento dos utilizadores das escolas e controlar as entradas e saídas da escola;
c) Providenciar a limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações, bem como do material e equipamento didático e informático necessário ao desenvolvimento do processo educativo;
d) Cooperar nas atividades que visem a segurança de crianças e jovens na escola;
e) Zelar pela conservação dos equipamentos de comunicação;
f) Prestar apoio e assistência em situações de primeiros socorros e em caso de necessidade, acompanhar a criança ou o aluno à unidade de prestação de cuidados de saúde.
3 - Serviço - Agrupamento Vertical de Escolas de Vila Pouca de Aguiar Sul- 150666
4 - Remuneração ilíquida - 3,20(euro) /hora, acrescido de subsídio de refeição.
5 - Requisitos Habilitacionais:
Escolaridade Obrigatória ou Curso que lhe seja equiparado.
Apresentação e formalização da candidatura - Mediante impresso próprio (formulário de Candidatura), fornecido aos candidatos nos Serviços Administrativos do Estabelecimento acima identificado, durante o período de atendimento ao público.
Documentos a apresentar - B.I. ou cartão de cidadão (fotocópia), certificado de Habilitações (fotocópia), declaração de experiência profissional (fotocópia), certificados comprovativos de formação profissional (fotocópia).
Prazo - 10 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República.
Método de seleção - O método de seleção a utilizar é o de avaliação curricular.
Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, constam de ata do júri de concurso, a qual poderá ser facultada aos candidatos, quando solicitada, sendo aqueles critérios os seguintes:
a) Habilitações literárias (HL);
b) Formação profissional, em que se ponderam as ações de formação profissional que se relacionam com as áreas funcionais dos lugares para que se candidatam, expresso em número de horas (FP);
c) Experiência profissional, em que se pondera preferencialmente o desempenho efetivo de funções na área da atividade para a qual se candidatam expressa em número de horas (EP).
d) A classificação final será obtida através da fórmula seguinte:
AC = (HL + FP + 2EP)/4
Em caso de empate na avaliação curricular serão selecionados os candidatos que obtenham maior experiência profissional.
Composição do júri:
Presidente: António Eduardo Santos Gil
Vogais Efetivos: Maria Alcina Guimarães Correia Pinheiro e Maria da Glória Sousa Alves Guedes
Vogais suplentes: Hugo Cláudio Costa Afonso Almeida da Silva e Maria Umbelina Oliveira Teixeira Dias Cabral.
27 de agosto de 2012 - O Diretor do Agrupamento, Manuel Jacinto Teixeira Pinto.
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