Despacho (extrato) n.º 11716/2012
Em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro e do artigo 40.º da Portaria 83-A/2009 de 22 de janeiro, conjugado com o Despacho 5150/2012, de 13 de abril, foram celebrados quatro contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 23 de abril de 2012, sujeitos a um período experimental de 90 dias, de acordo com a alínea a), do ponto 1, do artigo 76, do RCTFP, para o exercício de funções da carreira/categoria de assistente operacional, com a remuneração base correspondente à 1.ª posição remuneratória, nível 1 - 485,00(euro), de acordo com a lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados para a categoria de assistente operacional, homologada em 29 de outubro de 2010 (reservas de recrutamento).
(ver documento original)
29 de junho de 2012. - O Diretor, Carlos Madureira Alves Rei.
206342295
