Declaração de Retificação 1102/2012, de 31 de Agosto
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Corpo emitente:
Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar
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Fonte: Diário da República n.º 169/2012, Série II de 2012-08-31.
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Data:
2012-08-31
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Alteração ao despacho normativo n.º 19/2012, de 9 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 159, de 17 de agosto de 2012
Declaração de retificação n.º 1102/2012
Nos termos do artigo 9.º do Despacho Normativo 35-A/2008, de 28 de julho, alterado e republicado pelo Despacho Normativo 13/2009, de 1 de abril, retifica-se o erro material de escrita presente no Despacho Normativo 19/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 159, de 17 de agosto de 2012.
Assim, onde se lê «9 de setembro de 2012. - O Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, João Casanova de Almeida.» deve ler-se «9 de agosto de 2012. - O Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, João Casanova de Almeida.»
24 de agosto de 2012 - O Chefe do Gabinete, Eduardo Costa Fernandes.
206344514
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1348269.dre.pdf .
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