Anúncio de procedimento n.º 3410/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
672000865 - Escola Secundária Ribeira Grande
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Luís Miguel Santos Almeida - Presidente Conselho Administrativo
Endereço: rua dos Condes, s/n
Código postal: 9600 521
Localidade: Ribeira Grande
Telefone: 00351 296470020
Fax: 00351 296470029
Endereço Eletrónico: cees.ribeiragrande@azores.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concessão da exploração da papelaria
Descrição sucinta do objeto do contrato: exploração da papelaria
Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 22800000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO rua dos Condes da Ribeira Grande, S. Miguel, Açores
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ribeira Grande
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 30 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Serviços de Administração Escolar da Escola Secundária da Ribeira Grande
Endereço desse serviço: rua dos Condes, s/n
Código postal: 9600 521
Localidade: Ribeira Grande
Telefone: 00351 296470020
Fax: 00351 296470029
Endereço Eletrónico: cees.ribeiragrande@azores.gov.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não é aplicável conforme art. 32.º do DLR n.º 34/2008/A, de 28 de julho, alterado e republicado em anexo ao DLR n.º 15/2009/A, de 6 de agosto
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 75€ com pagamento, preferencialmente, em cheque emitido à ordem do Fundo
Escolar da Escola Secundária da Ribeira e efetuado junto com o pedido dos documentos onde se indique o nome e morada do interessado incluindo o número de telecópia e correio eletrónico, tendo o IVA já incluído à taxa de 16%
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 15 : 30 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho Administrativo da Escola Secundária da Ribeira Grande
Endereço: rua dos Condes, s/n
Código postal: 9600 521
Localidade: Ribeira Grande
Telefone: 00351 296470020
Fax: 00351 296470029
Endereço Eletrónico: cees.ribeiragrande@azores.gov.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/08/29
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
No ponto 12- critério de adjudicação, foi assinalada a opção "o mais baixo preço", uma vez que o programa informático não permite assinalar o critério de adjudicação correto a aplicar neste concurso. Assim, dada a natureza do consurso, o critério de adjudicação é o valor mensal mais elevado, considerando o mínimo estipulado no ponto 5.º, do anexo I (Regulamento de Exploração) do Caderno de
Encargos.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Luís Miguel Santos Almeida
Cargo: Presidente do Conselho Administrativo
406350208