Anúncio de procedimento n.º 3409/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
509179436 - Fundação Mata do Buçaco
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: António Jorge Fernandes Franco
Endereço: Mata do Buçaco
Código postal: 3050 261
Localidade: Luso
Telefone: 00351 231937000
Endereço Eletrónico: gabpresidencia@fmb.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público para a Concessão de Exploração de controlo de visitas com permanência na Mata do Buçaco
Descrição sucinta do objeto do contrato: A concessão tem por objecto a exploração, de acordo com as Cláusula Técnicas especiais descritas na Parte II deste Caderno de Encargos
Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 98351000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Mata do Buçaco
País: PORTUGAL
Distrito: Aveiro
Concelho: Mealhada
Código NUTS: PT162
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 3600 dias a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Fundação Mata do Buçaco
Endereço desse serviço: Mata do Buçaco
Código postal: 3050 261
Localidade: Luso
Telefone: 00351 231937000
Endereço Eletrónico: gabpresidencia@fmb.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Construlink
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 28 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
30 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1 - O critério de apreciação das propostas será o da proposta economicamente mais vantajosa, nos termos da alínea a) do nº 1 do artigo 74º do Código dos Contratos Públicos, sendo as propostas avaliadas através do seguinte modelo de avaliação, elaborado nos termos dos números 2 a 4 do artigo 139º do mesmo Código:
Pi = 0,60 x Pcti + 0,15 x Psei + 0,15 x Ppzi + 0,10 x Pqpi
Sendo:
Pi = Pontuação global da proposta
Pcti = Pontuação da proposta no factor "contrapartida"
Ppzi = Pontuação da proposta no factor "prazo global"
Psei = Pontuação da proposta no factor "sustentabilidade económica"
Pqpi = Pontuação da proposta no factor "qualidade da proposta"
Em todos os factores as propostas serão pontuadas entre 0 e 100;
A pontuação de cada proposta no factor "contrapartida" será obtida através da seguinte expressão matemática:
Pcti=((CTi-70))/12 x100 em que CTi é o valor da contrapartida, em percentagem do valor das receitas brutas de exploração do Controlo de Visitas com
Permanência de Viaturas na Mata do Bussaco, da proposta em análise
Neste factor todas as propostas de valor superior a 82% terão a pontuação de 100 (cem) pontos.
A pontuação de cada proposta no factor "sustentabilidade económica" será obtida através da seguinte expressão matemática:
Psei=((VIIi/10+VCOi))/(0,18 x 270.000) x100
Em que:
VIIi é o valor do Investimento Inicial constante da proposta em análise;
VCOi é o valor anual dos Custos Operacionais, no ano de arranque do projecto, da proposta em análise;
270.000 é o valor (em euros) da Receita Bruta Anual de referência para o ano de arranque do projecto.
Para valores de Psei superiores a 100 será atribuída a pontuação 100.
A pontuação de cada proposta no factor "prazo global" será obtida através da seguinte expressão matemática:
Ppzi=((90-Pzi))/60 x100
Em que Pzi é o Prazo global da proposta em análise, contado em dias seguidos a partir da data de outorga do contrato, para início da entrada em serviço da exploração
Neste factor todas as propostas com prazo de execução inferior a 30 dias terão a pontuação de 100 (cem) pontos.
A pontuação de cada proposta no factor "qualidade da proposta" será obtida através da seguinte escala quantitativa:
Propostas que apresentem:
Estudo de viabilidade económica incorporando todos os encargos previstos no caderno de encargo e indicando o valor do investimento inicial (VII), o valor do custo operacional anual estimado (COA), bem como o valor esperado da receita bruta anual a obter com a exploração (RBA);
Relação completa de todos os equipamentos e infra-estruturas a fornecer e instalar obedecendo aos requisitos mínimos do caderno de encargos;
Plano de trabalhos identificando os prazos parciais e globais para implementação do sistema.
0 Pontos
Propostas que apresentem:
Estudo de viabilidade económica incorporando todos os encargos previstos no caderno de encargo, indicando de forma fundamentada o valor do investimento inicial (VII), o valor do custo operacional anual estimado (COA), bem como o valor esperado da receita bruta anual a obter com a exploração (RBA);
Relação completa de todos os equipamentos e infra-estruturas a fornecer, instalar e construir, obedecendo, no mínimo, aos requisitos do caderno de encargos, e acompanhada de catálogos ou fichas descrevendo as características técnicas dos mesmos e identificando as respectivas condições de garantia;
Plano de trabalhos identificando os prazos parciais e globais para implementação do sistema, com descrição pormenorizada da execução
/ fornecimento das diversas fases.
50 Pontos
Propostas que apresentem:
Estudo de viabilidade económica incorporando todos os encargos previstos no caderno de encargo, indicando de forma fundamentada o valor do investimento inicial (VII), o valor do custo operacional anual estimado (COA), bem como o valor esperado da receita bruta anual a obter com a exploração (RBA), devidamente quantificados e justificados;
Relação completa de todos os equipamentos e infra-estruturas a fornecer e instalar obedecendo, no mínimo, aos requisitos do caderno de encargos, acompanhada de catálogos ou fichas descrevendo as características técnicas dos mesmos e identificando as respectivas condições de garantia, com indicação das quantidades e respectivos preços unitários, bem como a identificação de equipamentos cujas características superem o previsto no caderno de encargos, acompanhadas da respectiva fundamentação técnica;
Plano de trabalhos identificando os prazos parciais e globais para implementação do sistema, com descrição pormenorizada da execução
/ fornecimento das diversas fases, incluindo os momentos de realização de testes, verificações e inspecções do sistema e seus componentes;
Descrição pormenorizada das principais acções de manutenção e assistência a realizar e indispensáveis ao normal funcionamento de todo o sistema, indicando os meios humanos e materiais a disponibilizar.
100 Pontos
Neste factor, o júri do concurso poderá atribuir, justificadamente, pontuações intermédias aos níveis referidos em consequência da análise do respectivo atributo da proposta em análise.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Fundação Mata do Buçaco
Endereço: Mata do Buçaco
Código postal: 3050 261
Localidade: Luso
Telefone: 00351 231937000
Endereço Eletrónico: gabpresidencia@fmb.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/08/29
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA
UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Ana Couceiro
Cargo: Responsável pelas Compras Públicas
406344499