Anúncio de procedimento n.º 3401/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
507929950 - Comunidade Intermunicipal do Pinhal Interior Norte
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente do Conselho Executivo
Endereço: Rua João C. Marques, N.º 14 - R/Chão
Código postal: 3200 151
Localidade: Lousã
Telefone: 00351 239993312
Endereço Eletrónico: cimpin@cimpin.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Acordo Quadro para o Fornecimento de Combustiveis Rodoviários
Descrição sucinta do objeto do contrato: A celebração de um acordo quadro para a seleção de fornecedores de Combustíveis Rodoviários
(Lotes 1 e 2), nos termos e ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 252.º do CCP e do Caderno de Encargos, para as entidades que integram a CIMPIN
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 09100000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Sim
Com várias entidades
Prazo de vigência: 24 meses
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Lote 1 - Aquisição de combustíveis rodoviários em postos de abastecimento públicos, designadamente gasolinas e gasóleo - Com cartão eletrónico de abastecimento.
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 09100000
Lote n.º 2
Designação do lote: Lote 2 - Aquisição de combustíveis rodoviários a granel, designadamente gasóleo e gasolinas.
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 09100000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Comunidade Intermunicipal do Pinhal Interior Norte
País: PORTUGAL
Distrito: Coimbra
Concelho: Arganil
Código NUTS: PT164
País: PORTUGAL
Distrito: Coimbra
Concelho: Góis
Código NUTS: PT164
País: PORTUGAL
Distrito: Coimbra
Concelho: Lousã
Código NUTS: PT164
País: PORTUGAL
Distrito: Coimbra
Concelho: Miranda do Corvo
Código NUTS: PT164
País: PORTUGAL
Distrito: Coimbra
Concelho: Oliveira do Hospital
Código NUTS: PT164
País: PORTUGAL
Distrito: Coimbra
Concelho: Pampilhosa da Serra
Código NUTS: PT164
País: PORTUGAL
Distrito: Coimbra
Concelho: Penela
Código NUTS: PT164
País: PORTUGAL
Distrito: Coimbra
Concelho: Tábua
Código NUTS: PT164
País: PORTUGAL
Distrito: Coimbra
Concelho: Vila Nova de Poiares
Código NUTS: PT164
País: PORTUGAL
Distrito: Leiria
Concelho: Alvaiázere
Código NUTS: PT164
País: PORTUGAL
Distrito: Leiria
Concelho: Ansião
Código NUTS: PT164
País: PORTUGAL
Distrito: Leiria
Concelho: Castanheira de Pera
Código NUTS: PT164
País: PORTUGAL
Distrito: Leiria
Concelho: Figueiró dos Vinhos
Código NUTS: PT164
País: PORTUGAL
Distrito: Leiria
Concelho: Pedrogão Grande
Código NUTS: PT164
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O adjudicatário deve entregar, no prazo de 10 dias a contar da decisão de adjudicação, os documentos de habilitação indicados no art.º
22º do Programa do Concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Comunidade Intermunicipal do Pinhal Interior Norte
Endereço desse serviço: Rua João C. Marques, N.º 14 - R/Chão
Código postal: 3200 151
Localidade: Lousã
Telefone: 00351 239993312
Endereço Eletrónico: cimpin@cimpin.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.saphety.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Comunidade Intermunicipal do Pinhal Interior Norte
Endereço: Rua João C. Marques, N.º 14 - R/Chão
Código postal: 3200 151
Localidade: Lousã
Telefone: 00351 239993312
Endereço Eletrónico: cimpin@cimpin.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/08/29
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Manuel Gomes Marques
Cargo: Presidende do Conselho Executivo
406349504