Cessação de Relação Jurídica de Emprego Público
Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, na sua atual redação, torna-se público que, por despacho da Direção da Caixa Geral de Aposentações de 2012/07/27, foi concedida a aposentação ao trabalhador João António Maurício Fitas, contratado por tempo indeterminado na categoria de assistente operacional com a posição remuneratória entre 4 e 5, nível remuneratório entre 4 e 5.
Por despacho do Senhor Vice-Presidente da Câmara Municipal, datado de 06 de agosto de 2012, este trabalhador foi desligado do serviço no dia 6 de agosto de 2012.
14 de agosto de 2012. - O Vice-Presidente da Câmara, João António Merca Pereira.
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